Breve Evolução Legislativa e Jurisprudencial Preliminarmente é importante tecer algumas considerações acerca dos efeitos da aposentadoria espontânea no contrato de trabalho. Ao longo de muitos…
Mês: março 2021
Comentários sobre a (In)constitucionalidade do Jus Postulandi
O jus postulandi (ou, literalmente, o “direito de postular”) é, simultaneamente, uma norma e um princípio processual, disposto no artigo 790, caput da CLT, o…
Aproveitamento do mesmo Conselho para julgar mais de um processo
Pode ser realizado mais de um julgamento pelo mesmo Conselho? O art. 452 do CPP expressamente abre essa possibilidade, contanto que se renove o compromisso…
Teletrabalho
O Teletrabalho foi instituído no Ordenamento Juridico brasileiro em virtude da Reforma Trabalhista ocorrida em novembro de 2017, sendo a modalidade de trabalho na qual…
Open Banking e a opacidade dos Sistemas de Crédito
O consumidor brasileiro sempre viveu, desde a gênese da Legislação consumerista, um enorme paradoxo na defesa de seus Direitos Fundamentais. É de grande peso a…
O dilema do pedido de demissão judicial e a sucumbência do vencedor
Uma situação que traz grande preocupação aos operadores do Direito que detém uma visão multidisciplinar e de amplitude é a da rescisão indireta. Há anos…
Afinal, existe indústria do dano moral?
Não é incomum assistirmos consumidores bater, em vão, na porta do Judiciário. Por vezes, à procura de reparação por erros ou abusos cometidos por fornecedores,…
Acordo Extrajudicial Trabalhista
Alexandre da Silva Henrique[1] Com o advento da reforma trabalhista, Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017, houve o acréscimo na CLT do…
A declaração de inconstitucionalidade do artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública e as consequências jurídicas
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao iniciar o julgamento do Tema 1075 da Repercussão Geral, enfrentou a discussão acerca da inconstitucionalidade do artigo 16 da…
Videoconferência: nova realidade no mundo jurídico trabalhista
INTRODUÇÃO O mundo está cada vez mais digital e virtual. Esta é uma afirmação que se ouve cada vez mais na atualidade. E o mundo…