O termo “escravidão moderna” é utilizado no intuído de explicar a relação forçada relacionada ao trabalho explorado de um trabalhador em que se envolve em…
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As propostas de modificações do crime de furto no Direito Penal brasileiro.
Furto necessário, furto insignificante e queixa-crime no furto. Inovação ou retrocesso? Em termos conclusivos, diga-se, que o Projeto de Lei 4540, de 2021 tem tudo…
A condenação do Deputado Federal Daniel Silveira pelo STF e a concessão de indulto individual pelo Presidente da República
RESUMO. O presente texto tem por escopo precípuo analisar o instituto da graça previsto no Direito Penal como causa extintiva da punibilidade Palavras-chave. Direito; penal;…
Ruralizacão do crime organizado no Brasil – Impactos nefastos para o Agronegócio
RESUMO. O presente texto tem por finalidade precípua apresentar estudos perfunctórios sobre a ruralização do crime organizado no Brasil e suas nefastas consequências para o…
O novíssimo crime de violência Institucional
O que são procedimentos desnecessários, repetitivos, invasivos e estigmatizantes? A lei tem a tendência e o dever de acompanhar a evolução da sociedade, tipificando as…
O alcance da Súmula 244, III, do TST após as decisões do STF no RE 629.053 e do próprio TST no IAC 2
Introdução O presente estudo tem por objetivo analisar a origem do item III da Súmula 244 do TST, por meio da análise de acórdãos precedentes…
Mais um grande concurso abre inscrições: delegado da polícia civil de São Paulo
O Concurso de Delegado da Polícia Civil SP teve edital publicado ofertando 250 vagas com remunerações a partir de R$ 10.000,00! Os interessados no concurso…
Recolhimento complementar da contribuição previdenciária pelo segurado que recebe remuneração inferior ao limite mínimo do salário de contribuição
A Emenda Constitucional n° 103/2019, conhecida como “Reforma da Previdência”, alterou ou incluiu diversos dispositivos na legislação previdenciária. Uma das grandes mudanças foi relativa à…
O cancelamento no ambiente de trabalho
Recentes ocorrências de cancelamento de pessoas expostas publicamente nos chamou a atenção, contudo, sem tratar dos casos específicos, podemos aprofundar no tema de modo mais…
STF publicou o primeiro acórdão sobre a nova lei de improbidade administrativa.
Vejamos o teor da ementa: “Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Conversão em agravo regimental. Processual civil. Aplicação da…