Algemas em cima de uma mesa
Author: Renee do Ó Souza
Mestrando pelo Centro Universitário de Brasília-Uniceub. Pós-graduado em Direito Constitucional, em Direito Processual Civil, em Direito Civil, Difusos e Coletivos pela Escola Superior do MP de Mato Grosso. Membro do Ministério Público de Mato Grosso. Professor na Pós-Graduação de Prevenção e Repressão à Corrupção no CERS - CURSOS ONLINE. Autor do Livro: Resumo de Direito Penal. Organizador da Coleção Resumos Jurídicos.
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O Crime de denunciação caluniosa é importante porque primariamente protege a administração da justiça de falsas imputações e, por isso, visa economia de recursos na apuração de casos. Além disso, secundariamente, protege a honra de pessoas sabidamente inocentes contra infâmias…
Crime formal X Crime material X crime de mera conduta Crime material é aquele em que o tipo penal descreve a conduta humana e o resultado naturalístico, exigindo-se a produção desse resultado para a consumação do crime. Ex. crime de…