Há sérias controvérsias a respeito. Quando o sujeito comete o crime na modalidade “calar a verdade”, prevalece o entendimento de que é possível decretar a…
Author: Renee do Ó Souza
Confira as mudanças promovidas em delitos do Código Penal pela Lei nº 14.155/2021, em vigor a contar de hoje:
1) Invasão de dispositivo informático Art. 154-A. Invadir dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à rede de computadores, com o fim de obter,…
Lei n.º 14.110 de 18 de dezembro de 2020 e a nova redação ao crime de denunciação caluniosa.
O Crime de denunciação caluniosa é importante porque primariamente protege a administração da justiça de falsas imputações e, por isso, visa economia de recursos na…
Tipos de crimes – parte 1 (Dicas de Direito Penal)
Crime formal X Crime material X crime de mera conduta Crime material é aquele em que o tipo penal descreve a conduta humana e o…