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Author: Renee do Ó Souza
Lei n.º 14.110 de 18 de dezembro de 2020 e a nova redação ao crime de denunciação caluniosa.
O Crime de denunciação caluniosa é importante porque primariamente protege a administração da justiça de falsas imputações e, por isso, visa economia de recursos na…
Tipos de crimes – parte 1 (Dicas de Direito Penal)
Crime formal X Crime material X crime de mera conduta Crime material é aquele em que o tipo penal descreve a conduta humana e o…