Author: Gabriel Fernando da Silva Nascimento

Advogado trabalhista. Sócio fundador do Escritório Gabriel Silva Advogados. Atuante no direito trabalhista para empregados públicos. Atuação em Sustentação Oral e Recurso de Revista para o Tribunal Superior do Trabalho. Pós-graduado em Direito Público pela ESMA/DF. Membro da Comissão de Direito e Processo do Trabalho da OAB/DF.

Efeito da aposentadoria espontânea no contrato de trabalho do empregado público à luz do STF e a Lei Complementar 103 de 2019.

Breve Evolução Legislativa e Jurisprudencial Preliminarmente é importante tecer algumas considerações acerca dos efeitos da aposentadoria espontânea no contrato de trabalho. Ao longo de muitos anos discute-se a respeito da extinção ou não do contrato de trabalho em virtude da…

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