Introdução. Discussões sobre competência não são raridade na Justiça. Muito pelo contrário, ocupam grande parte do tempo dos operadores do direito no dia-a-dia forense. E…
Author: Fernando Augusto de Vita Borges de Sales
A desconsideração da personalidade jurídica na falência: a regulamentação pela Lei 14.112/2020.
Introdução. Entra em vigor, agora, a Lei 14.112/2020, que altera substancialmente a Lei 11.101/2005 – Lei de Recuperação e Falência. Dentre todas as mudanças promovidas,…
A desconsideração inversa da personalidade jurídica.
Introdução. Embora importante para as atividades econômicas, negociais e empresariais, a personalidade jurídica acabou por ser usada, muitas vezes, como impeditivo ou obstáculo ao ressarcimento…
Decisão que decreta a falência não é sentença: a imprecisão técnica do art. 99 da Lei 11.101/2005.
A Lei 11.101/2005 representou a modernização do direito falimentar brasileiro. Substituindo o antigo Decreto-lei 7.661/1945, então revogado, que vigorou por 60 anos, a nova Lei…