No dia 23 de novembro de 2021, foi publicada a Lei 14.245/2021, que promoveu alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal, e na Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Criminais). A lei tem por finalidade, conforme o seu…
Author: Walfredo Campos
Promotor de Justiça do Estado de São Paulo. Ingressou no MP-SP em 1997. Atuante no processo criminal e no Tribunal do Júri há vinte anos. Professor de processo penal de curso preparatório. Professor da Universidade Atame na pós-graduação e da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Palestrante do CNMP e da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Autor das obras: “Nos Tribunais do Júri”, “O novo Júri Brasileiro” (versão completa e versão sintetizada), “Tribunal do Júri – Teoria e Prática”, “Tribunal do Júri para concursos”, “Processo Penal preparatório para concursos públicos”, “Direito Penal – Legislação penal especial para concurso de delegado de polícia” e "Curso Completo de Processo Penal." Assista a conteúdos exclusivos do Dr. Walfredo Campos sobre Tribunal do Júri em: http://edmiz.uno/videos-walfredo-campos Autor do Livro "Tribunal do Júri - Teoria e Prática 7ª Edição"
Não há ambiente no mundo jurídico mais carregado de adrenalina e tensão que o plenário de julgamento pelo Júri. Ao contrário das peças jurídicas escritas em que se escolhem meticulosamente as melhores palavras, ou das alegações finais orais técnicas e…
É muito comum que não se atinja o quórum mínimo de jurados para se instalar a sessão do Júri, que é de 15 jurados. Não alcançado esse número mínimo, é possível o empréstimo de jurados de outro plenário, que não…
Como se sabe, o procedimento do Júri é bifásico, ou seja, é formado por duas fases distintas: a do juízo da acusação, que vai do oferecimento da denúncia até a pronúncia, com a finalidade de se angariar, em juízo, elementos…
Pelo princípio da igualdade (art. 5º, caput, da Constituição Federal), todos os acusados da prática de um crime doloso contra a vida deveriam ser julgados pelo Júri, juiz natural de tais delitos (art. 5º, XXXVIII, d, da CF). Mas aquelas…
No julgamento de Arne Cheyenne Johnson, em um primeiro processo judicial conhecido nos Estados Unidos, em 1981, a defesa tentou sustentar, perante o Júri, que o acusado era inocente da prática do homicídio contra Alan Bono, porque estaria possuído pelo…
O engenheiro Leniel Borel de Almeida, pai da vítima Henry Borel Medeiros, requereu à juíza titular do II Tribunal do Júri sua nomeação como assistente da acusação no processo criminal instaurado em que constam como réus sua ex-mulher Monique Medeiros…
O estudo da medicina legal é a base de um trabalho técnico eficaz no Tribunal do Júri: uma prova pericial bem interpretada derruba dezenas de testemunhas pré-fabricadas. Sempre aconselhamos aos tribunos o estudo aprofundado da medicina legal (e também da…
É costume se dizer que o réu de um crime doloso contra a vida tem o direito de ser julgado pelo Júri: é o direito ao devido processo legal do Júri, ou seja, de ser julgado por seus pares, quando…
Pode ser realizado mais de um julgamento pelo mesmo Conselho? O art. 452 do CPP expressamente abre essa possibilidade, contanto que se renove o compromisso dos jurados a cada julgamento, e que as partes, acusação e defesa, estejam de acordo,…