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Setembro é um mês marcado por uma mobilização essencial: ampliar o diálogo sobre saúde mental, prevenção ao suicídio e valorização da vida. O Setembro Amarelo chama a atenção para uma realidade que precisa ser discutida durante todo o ano. Falar…
A Lei nº 15.517/2026 alterou os arts. 155 e 157 do Código Penal para conferir tratamento específico à subtração de petróleo e derivados, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante, demais combustíveis fluidos carburantes, inclusive biocombustíveis e…
Acesso à Justiça e competência territorial na ação trabalhista O TST decidiu que, em situações excepcionais, a reclamação trabalhista poderá ser ajuizada no local onde o trabalhador mora (exceção à regra geral do local da prestação de serviços), ainda que…
Nesta quarta-feira, 19 de agosto, ao julgar o ARE 1.537.713, sob o Tema 1.412 da repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal firmou, por unanimidade, interpretação ampliativa das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. A Corte reconheceu…
Em 7 de agosto de 2006, o Brasil dava um passo histórico no enfrentamento à violência contra a mulher. A sanção da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, estabeleceu novos mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização diante…
Publicada no DOU desta sexta-feira (7/8), a Lei nº 15.487, de 6 de agosto de 2026, que altera o Código Penal, o Código de Processo Penal, o ECA, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Combate ao Crime…
Sobre a canção dos três porquinhos, o precedente italiano que não é o que dizem, o dinheiro que volta a andar de papel — e por que o lobo não arromba: ele sopra Por Renaldo R. JuniorAdvogado (OAB/SP 270.731), sócio…
Publicada a Lei nº 15.474/2026, que autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais (como o spray de pimenta) para fins de defesa pessoal da mulher. A norma reconhece a vulnerabilidade em contextos de violência de gênero…
Lei nº 15.455, de 1º de julho de 2026: O poder público e os empregadores passam a ter dever expresso de assegurar proteção efetiva às trabalhadoras e aos trabalhadores domésticos contra todas as formas de violência e exploração. O Estado…
Palavras-chave: Licitação. Licitante. Empresa. Litigância de má-fé. Responsabilização. Lei de Licitações Por Israel Evangelista da SilvaAdvogado em Licitações na IESA Advogados, professor universitário de Direito Administrativo, ex-Superintendente de Licitações do Governo do Estado de Rondônia (2020-2025). Há uma questão ainda…