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R. Junior, RenaldoA Reforma Tributária prometia simplicidade. Entrega, até agora, regulamentos extensos, dúvidas e incertezas — em um ano eleitoral cuja tônica é o tumulto de uma disputa polarizada. Há algo de cruelmente brasileiro em batizar de simplificação o que se…
ATENÇÃO PROFISSIONAIS DO DIREITO, SERVIDORES PÚBLICOS, ESTUDANTES E MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS Foi publicada a Emenda Constitucional nº 139, que altera o §1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas…
Eduardo Luiz Santos CabetteDelegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, pós –…
Eduardo Luiz Santos CabetteDelegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, pós –…
Eduardo Luiz Santos CabetteDelegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, pós –…
Eduardo Luiz Santos CabetteDelegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, pós –…
Foi publicada hoje lei que altera o Código Penal, com impactos diretos na atuação prática: ✅ Penas mais duras: furto, roubo, estelionato, receptação, interrupção de serviços✅ Novos crimes: receptação de ANIMAL e FRAUDE BANCÁRIA✅ Estelionato: agora SEMPRE ação PENAL PÚBLICA…
Eduardo Luiz Santos CabetteDelegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, pós –…
Eduardo Luiz Santos CabetteDelegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, pós –…
Hoje foram publicadas três leis que visam combater a violência contra a mulher. Dentre as inovações, destacam-se: Sugestão de Leitura: Direitos das Mulheres Francini Imene Dias Ibrahin e Patrícia Tuma Martins Bertolin O livro explora direitos humanos das mulheres,igualdade de…