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VOCÊ CONHECE AS CONDENAÇÕES DO BRASIL PELA CORTE IDH? 21 Caso Cley Mendes e outros (Chacina do Tapanã) Vs. Brasil. Sentença de 25 de novembro de 2025. Notificação da sentença em 24 de fevereiro de 2026.20 Caso Hernández Norambuena Vs….
21ª CONDENAÇÃO do Brasil na Corte IDH: Caso Cley Mendes e outros (Chacina do Tapanã) Em 1994, três jovens — M.C.M (16 anos), M.R.M (16anos ) e Luiz Fábio Coutinho da Silva (18 anos) — foram mortos por policiais militares…
Tenho visto, com bastante frequência, uma explosão de cursos, palestras e livros sobre Inteligência Artificial voltados ao Direito. O tema está em todos os lugares e vem sendo abordado, em programas direcionados a advogados, magistrados e outros operadores jurídicos. Confesso…
Eduardo Luiz Santos CabetteDelegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia, Medicina Legal e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, pós –…
INVESTIGADO PODE INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO PARA PERÍCIA NO INQUÉRITO POLICIAL Nessa decisão, o STJ ressalta que “a leitura do Código de Processo Penal (CPP) deve ser feita à luzda atual ordem constitucional, garantindo que os direitos do investigado sejamrespeitados desde…
Dia 18/01/2026, estivemos em São Paulo para um almoço especial em família, em um restaurante italiano, ao lado da nossa coordenadora da área penal, @franciniidi , e de seu marido Fábio. Um encontro para dialogar sobre as novas obras, alinhar projetos para 2026, celebrar o…
Este será um ano especial: celebramos 24 anos de Editora Mizuno, uma trajetória construída com pessoas, trabalho sério e amor pelo conhecimento. Que 2026 venha com saúde, bênçãos, novos livros, novos autores e grandes lançamentos. Que seja um ano de crescimento, de…
Eduardo Luiz Santos CabetteDelegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia, Medicina Legal e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, pós –…
BRASIL É NOTIFICADO PELA CORTE IDH EM SUA 19ª CONDENAÇÃO INTERNACIONAL Corte IDH notifica Brasil por Sentença no Caso Leite, Peres Crispim e Outros A decisão insere-se no processo de consolidação da responsabilidade internacional do Brasil por graves violações de…
STJ REDEFINE OS CONTORNOS DO “LOGO DEPOIS” NO ROUBO IMPRÓPRIO O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a expressão “logo depois”, prevista no art. 157, §1º, do Código Penal, não exige imediatidade temporal entre a subtração e o…