Transforme sua carreira no Direito do Trabalho! 🚀 ⭐ A Mizuno Cursos, em parceria com o professor Ricardo Calcini, lançou a Comunidade Trabalhista Mizuno ☑ Um espaço totalmente gratuito, repleto de oportunidades e conhecimento para você se destacar na sua…
Eduardo Luiz Santos CabetteDelegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, pós –…
Francisco SanniniMestre em Direito, Professor Concursado da Academia de Polícia do Estado de SP, Coordenador dos Cursos de Pós Graduação em Segurança Pública, Penal e Processo Penal do Damásio Educacional, Delegado de Polícia. Eduardo Luiz Santos CabetteDelegado de Polícia Aposentado,…
Foi publicada hoje a Lei nº 15.425/2026, que altera o art. 282 do Código Penal para incluir como crime o exercício ilegal da medicina veterinária. A norma passa a equiparar a conduta à já prevista para médicos, dentistas e farmacêuticos,…
R. Junior, Renaldo O Imposto Seletivo, o IBS-Verde e o papel constitucional das Câmaras Municipais na agenda ambiental e climática após a Emenda Constitucional nº 132/2023. Ao preparar minha participação no IV Congresso de Advocacia Pública no Poder Legislativo, que…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que os shopping centers devem disponibilizar um espaço adequado para a amamentação e para o acolhimento dos filhos de empregadas das lojas instaladas no local. A deliberação foi tomada em 27…
Cashback, cidadania fiscal, CPF na nota: a Reforma transformou o consumidor brasileiro em agente de fiscalização. A pergunta que ninguém faz: ele vai aceitar o emprego?R. Junior, Renaldo Quando você se dirige a uma padaria, um posto de gasolina ou…
Publicada a Lei nº 15.413/2026 que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental. A Lei nº 15.413/2026 promove relevante alteração no Estatuto da Criança e do…
A Lei nº 15.409/2026 cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM), com o objetivo de reunir informações sobre pessoas condenadas, com sentença transitada em julgado, por crimes praticados contra mulheres. O cadastro inclui delitos…
LEI Nº 15.410, DE 20 DE MAIO DE 2026: LEI Nº 15.411, DE 20 DE MAIO DE 2026 * LEI Nº 15.412, DE 20 DE MAIO DE 2026* DECRETO Nº 12.976, DE 20 DE MAIO DE 2026 Em conjunto, as…
A Reforma prometeu não cumulatividade plena. Entregou uma cláusula que veta a compensação cruzada entre CBS e IBS — e transformou o crédito tributário em duas contas-correntes que não se falam. R. Junior, Renaldo Toda promessa tributária, no Brasil, vem…