Assédio moral na legislação brasileira

O presente artigo jurídico tem por fim colimado analisar sem pretensão exauriente o instituto do assédio moral na legislação brasileira. Visa analisar o seu tratamento legal no direito comparado, no Conselho Nacional de Justiça, seu enfrentamento no âmbito da Justiça do trabalho, no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, na Justiça Eleitoral, na Administração Pública e noutros ramos sociais, uma indubitável preocupação da sociedade moderna

IMPACTO JURÍDICO DAS ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL: Excludente de Responsabilidade sobre o Dever de Preservação de Documentos e Provas

Felippe Martins Brasiliense de Souza Curia Resumo: As enchentes e inundações no Estado do Rio Grande do Sul, que levaram ao reconhecimento do estado de calamidade pública pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, suscitaram questões legais significativas para…

INFLAMÁVEIS CONTIDOS EM TANQUES DE COMBUSTÍVEL PARA USO PELO PRÓPRIO VEÍCULO NÃO CONFIGURAM PERICULOSIDADE POR NÃO SER CASO DE TRANSPORTE DE INFLAMÁVEL

Felippe Martins Brasiliense de Souza Curia RESUMO: Realiza-se análise sobre a situação de inflamável em tanque de combustível destinado ao consumo próprio do veículo ser considerado pela Justiça do Trabalho como transporte de inflamável para condenar empresas a pagar adicional…

O hábito da leitura

O hábito da leitura

Eu sempre vivi rodeada de livros jurídicos. Meu pai fez da sala da minha casa uma livraria jurídica e atendia vendedores de livros. Como disse no meu vídeo institucional da Editora Mizuno de 21 anos: meus tios, meus primos, minha família inteira,…

GREVE DE APENAS 5 HORAS DE DURAÇÃO. ADMITIDA A COMPENSAÇÃO, E NÃO O DESCONTO DO DIA PARADO, EM FACE DAS PECULIARIDADES DO MOVIMENTO PAREDISTA E DE SUA DURAÇÃO.

No caso julgado pela SDC/TST, a greve teve duração de apenas 5 horas e foi motivada pela política pública de vacinação contra a COVID-19, que estabeleceu ordem de preferência, mas não contemplou a categoria dos rodoviários como prioridade. Nos termos…

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