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Publicada a Lei nº 15.474/2026, que autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais (como o spray de pimenta) para fins de defesa pessoal da mulher. A norma reconhece a vulnerabilidade em contextos de violência de gênero…
Lei nº 15.455, de 1º de julho de 2026: O poder público e os empregadores passam a ter dever expresso de assegurar proteção efetiva às trabalhadoras e aos trabalhadores domésticos contra todas as formas de violência e exploração. O Estado…
Palavras-chave: Licitação. Licitante. Empresa. Litigância de má-fé. Responsabilização. Lei de Licitações Por Israel Evangelista da SilvaAdvogado em Licitações na IESA Advogados, professor universitário de Direito Administrativo, ex-Superintendente de Licitações do Governo do Estado de Rondônia (2020-2025). Há uma questão ainda…
As estantes voltaram a contar histórias. E isso diz muito sobre o momento em que vivemos. Durante anos, acreditou-se que o digital substituiria definitivamente os livros físicos. Mas o tempo mostrou algo diferente: quanto mais conectados estamos, maior parece ser…
Lei nº 15.455, de 1º de julho de 2026: O poder público e os empregadores passam a ter dever expresso de assegurar proteção efetiva às trabalhadoras e aos trabalhadores domésticos contra todas as formas de violência e exploração. O Estado…
Debora Machado AragãoDefensora Pública do Estado de Rondônia. Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça pela Universidade Federal de Rondônia – UNIR Jaime Leônidas Miranda AlvesDefensor Público do Estado de Rondônia. Doutorando em Ciências Criminais pela UMinho. Doutorando em…
A Reforma Tributária, a anestesia do alívio e o cano que ninguém mais lembra de consertar — por que sobreviver à transição não é o mesmo que resolver o problema Por Renaldo R. Junior Conta-se que um homem, certa manhã,…
Mais tempo para que as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar possam apresentar queixa ou fazer uma representação contra o agressor.Publicada Lei que altera o Código Penal, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal, para…
A Reforma Tributária, o Lobo da Estepe e a ilusão de que haverá tempo para adaptar — por que o primeiro impacto não é financeiro, mas a compreensão de um sistema que já começou a punir Por Renaldo R. Junior…
Por que esperar e não se adequar é a única derrota que sequer guarda o consolo do campo de batalha? Por Renaldo R. Junior Pirro foi rei de Épiro, uma região montanhosa no noroeste da Grécia, nascido por volta de…