Transforme sua carreira no Direito do Trabalho! 🚀 ⭐ A Mizuno Cursos, em parceria com o professor Ricardo Calcini, lançou a Comunidade Trabalhista Mizuno ☑ Um espaço totalmente gratuito, repleto de oportunidades e conhecimento para você se destacar na sua…
R. Junior, Renaldo O Imposto Seletivo, o IBS-Verde e o papel constitucional das Câmaras Municipais na agenda ambiental e climática após a Emenda Constitucional nº 132/2023. Ao preparar minha participação no IV Congresso de Advocacia Pública no Poder Legislativo, que…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que os shopping centers devem disponibilizar um espaço adequado para a amamentação e para o acolhimento dos filhos de empregadas das lojas instaladas no local. A deliberação foi tomada em 27…
Cashback, cidadania fiscal, CPF na nota: a Reforma transformou o consumidor brasileiro em agente de fiscalização. A pergunta que ninguém faz: ele vai aceitar o emprego?R. Junior, Renaldo Quando você se dirige a uma padaria, um posto de gasolina ou…
Publicada a Lei nº 15.413/2026 que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental. A Lei nº 15.413/2026 promove relevante alteração no Estatuto da Criança e do…
A Lei nº 15.409/2026 cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM), com o objetivo de reunir informações sobre pessoas condenadas, com sentença transitada em julgado, por crimes praticados contra mulheres. O cadastro inclui delitos…
LEI Nº 15.410, DE 20 DE MAIO DE 2026: LEI Nº 15.411, DE 20 DE MAIO DE 2026 * LEI Nº 15.412, DE 20 DE MAIO DE 2026* DECRETO Nº 12.976, DE 20 DE MAIO DE 2026 Em conjunto, as…
A Reforma prometeu não cumulatividade plena. Entregou uma cláusula que veta a compensação cruzada entre CBS e IBS — e transformou o crédito tributário em duas contas-correntes que não se falam. R. Junior, Renaldo Toda promessa tributária, no Brasil, vem…
O Supremo Tribunal Federal reafirmou um importante avanço no combate à desigualdade de gênero no mercado de trabalho. Lei que institui igualdade salarial entre homens e mulheres é constitucional, decide STF. Para o Tribunal, norma efetiva o comando constitucional de…
R. Junior, RenaldoA Reforma Tributária prometia simplicidade. Entrega, até agora, regulamentos extensos, dúvidas e incertezas — em um ano eleitoral cuja tônica é o tumulto de uma disputa polarizada. Há algo de cruelmente brasileiro em batizar de simplificação o que se…
ATENÇÃO PROFISSIONAIS DO DIREITO, SERVIDORES PÚBLICOS, ESTUDANTES E MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS Foi publicada a Emenda Constitucional nº 139, que altera o §1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas…