Com a pandemia causada pelo Covid-19 e a crise econômica do país, surgiu a necessidade de flexibilização das normas trabalhistas para evitar dispensa em massa…
Sociedade em conta de participação – sócios ostensivo e participante(oculto)
A Sociedade em Conta de Participação, disciplinada entre os arts. 991 a 996 do CC, é um tipo societário que não possui personalidade jurídica, sendo…
Aplicação retroativa da Lei 14.230/2021
A retroatividade na Lei de Improbidade Administrativa Um dos assuntos mais debatidos na atualidade refere-se à aplicação retroativa da Lei 14.230, de 25 de outubro…
Atenção concurseiros da Polícia Civil! Inscrições abertas para carreiras na Polícia Civil da Bahia!
A Polícia Civil da Bahia lançou o certame 2022 para preenchimento de 1.000 vagas distribuídas nas carreiras de escrivão, investigador e delegado de polícia, com…
Por que o Manual do Direito Penal de Fábio Goldfinger é a melhor opção para se estudar para o concurso do MP/MS ?
O Manual do Direito Penal – Parte Geral 2ª Edição, do Dr. Fábio Goldfinger tem conteúdo intenso, completo, objetivo e que transporta às páginas da…
Dicas do manual de tributário e custeio previdenciário
Dica 1 É inconstitucional a suspensão realizada por conselho de fiscalização profissional do exercício laboral de seus inscritos por inadimplência de anuidades, pois a medida…
O papel da polícia civil na promoção de justiça no Brasil – Acesso à Justiça sem demora e Segurança Pública como direitos fundamentais
Mesmo, porém, abstraída essa consideração, há em favor do inquérito policial, como instrução provisória antecedendo a propositura da ação penal, um argumento dificilmente contestável: é…
A condenação do Deputado Federal Daniel Silveira pelo STF e a concessão de indulto individual pelo Presidente da República
RESUMO. O presente texto tem por escopo precípuo analisar o instituto da graça previsto no Direito Penal como causa extintiva da punibilidade Palavras-chave. Direito; penal;…
Ruralizacão do crime organizado no Brasil – Impactos nefastos para o Agronegócio
RESUMO. O presente texto tem por finalidade precípua apresentar estudos perfunctórios sobre a ruralização do crime organizado no Brasil e suas nefastas consequências para o…
O novíssimo crime de violência Institucional
O que são procedimentos desnecessários, repetitivos, invasivos e estigmatizantes? A lei tem a tendência e o dever de acompanhar a evolução da sociedade, tipificando as…
O alcance da Súmula 244, III, do TST após as decisões do STF no RE 629.053 e do próprio TST no IAC 2
Introdução O presente estudo tem por objetivo analisar a origem do item III da Súmula 244 do TST, por meio da análise de acórdãos precedentes…