Garantia do equilíbrio econômico-financeiro de Contratos Administrativos: uma solução viável inter partes, e como instituí-la nos entes subnacionais.

            Quando se fala em restabelecer o equilíbrio econômico e financeiro de contratos públicos, logo se vem à mente o trecho do art. 37, inciso XXII, da Constituição Federal, que assegura a permanência das tratativas iniciais do contrato incólumes até…

INCLUSÃO DE EMPRESA DE GRUPO ECONÔMICO NA EXECUÇÃO TRABALHISTA: Reflexões à Luz do Tema 1232 do STF – (RE) 1387795

Felippe Martins Brasiliense de Souza CuriaAdvogado, Mestrando em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), Pós-Graduado em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário pela Faculdade IDC/RS (2012), Pós-Graduado em Direito do Estado pela Universidade Federal…

CSJT NÃO LEGISLA: O DIREITO DE AÇÃO (TRABALHISTA) NÃO PODE SER CERCEADO POR RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA

Felippe Martins Brasiliense de Souza CuriaAdvogado, Mestrando em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2023-2025), Pós-Graduado em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário pela Faculdade IDC/RS (2012), Pós-Graduado em Direito do Estado pela Universidade Federal…

Contrato de obra pública: empreitada ou concessão? É necessário diferenciar.

Israel Evangelista da SilvaAdvogado em Licitações e professor universitário de Direito Administrativo Palavras-chave: Direito Administrativo. Licitação. Obra Pública. Concessão. Contrato. Reequilíbrio econômico-financeiro. Licitante. Quem atua na área do Direito Administrativo não pode confundir as espécies de contratos, pois a confusão…

A exigência do Balanço Patrimonial de 2 exercícios: o que se entende por “coeficientes” e “índices econômicos”, para fins de capacidade econômico-financeira do licitante?

Israel Evangelista da SilvaIsrael Evangelista da Silva é advogado administrativista, professor universitário de graduação e pós-graduação, ex-Diretor Executivo de Compra Pública (2020) e o 7º Superintendente de Licitações do Governo do Estado de Rondônia (2021-2025). LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Muito…

Análise da (in)constitucionalidade da exigência prévia de garantia como condição de participação em disputas de Licitações: benchmarking e outras formas de proceder.

Israel Evangelista da SilvaAdvogado administrativista, professor universitário de graduação e pós-graduação, servidor público, ex-Diretor Executivo de Compra Pública (2020) e o 7º Superintendente de Licitações do Governo do Estado de Rondônia (2021-2025). A lei geral de licitações deixou claro quais…

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