Formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com Especialização em conclusão pela Escola Paulista de Direito, em Direito Processual Civil e do Trabalho. É escritor, palestrante e advogado nas áreas cível, trabalhista e médica, atuando nos Estados de São Paulo e Espírito Santo
O jus postulandi (ou, literalmente, o “direito de postular”) é, simultaneamente, uma norma e um princípio processual, disposto no artigo 790, caput da CLT, o qual prevê que “os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do…
Como sabemos, a Reforma Trabalhista ampliou, no sistema processual trabalhista, a possibilidade de condenação em honorários sucumbenciais, antes restrita às hipóteses em que o reclamante estivesse assistido por sindicato e desde que recebesse menos de 2 (dois) salários-mínimos. Era o…
