Categoria: Dicas Trabalhistas

INFLAMÁVEIS CONTIDOS EM TANQUES DE COMBUSTÍVEL PARA USO PELO PRÓPRIO VEÍCULO NÃO CONFIGURAM PERICULOSIDADE POR NÃO SER CASO DE TRANSPORTE DE INFLAMÁVEL

Felippe Martins Brasiliense de Souza Curia RESUMO: Realiza-se análise sobre a situação de inflamável em tanque de combustível destinado ao consumo próprio do veículo ser considerado pela Justiça do Trabalho como transporte de inflamável para condenar empresas a pagar adicional…

GREVE DE APENAS 5 HORAS DE DURAÇÃO. ADMITIDA A COMPENSAÇÃO, E NÃO O DESCONTO DO DIA PARADO, EM FACE DAS PECULIARIDADES DO MOVIMENTO PAREDISTA E DE SUA DURAÇÃO.

No caso julgado pela SDC/TST, a greve teve duração de apenas 5 horas e foi motivada pela política pública de vacinação contra a COVID-19, que estabeleceu ordem de preferência, mas não contemplou a categoria dos rodoviários como prioridade. Nos termos…

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