A 1ª Turma do STF, ao julgar o HC nº 178.777/MG, por maioria de votos (incluído o do Min. Dias Toffoli), decidiu que o jurado poderia absolver o acusado da prática de feminicídio (consumado ou tentado) com base na tese…
A 1ª Turma do STF, ao julgar o HC nº 178.777/MG, por maioria de votos (incluído o do Min. Dias Toffoli), decidiu que o jurado poderia absolver o acusado da prática de feminicídio (consumado ou tentado) com base na tese…