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Renaldo R. Junior A Reforma Tributária, promulgada pela Emenda Constitucional 132, representa a mais profunda e ambiciosa reestruturação do federalismo fiscal brasileiro em décadas. Nascida sob a bandeira da simplificação e da racionalidade econômica, ela promete desatar os nós de…
Eduardo Luiz Santos CabetteDelegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia, Medicina Legal e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, pós –…
Renaldo R. Junior A partir de 1º de janeiro de 2026, toda nota fiscal emitida no Brasil deverá conter os campos específicos para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), mesmo que…
PRINTS DE MENSAGENS DE WHATSAPP OBTIDOS POR UM PARTICULAR A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em questão aborda a admissibilidade de prints de mensagens de WhatsApp obtidos por particulares. O entendimento consolidado é que tais prints, quando não…
Um dos pontos mais críticos e financeiramente sensíveis de toda a Reforma Tributária acaba de ganhar contornos operacionais extremamente preocupantes com a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024. O Título IV deste novo projeto detalha o procedimento que…
Em minha obra, “Reforma Tributária: Lei Complementar nº 214/2025 Comentada”, dediquei o Título V a analisar detalhadamente os Regimes Específicos de tributação do IBS e da CBS. Este é um dos pontos mais complexos da reforma, pois define as regras…
ROUBO CONTRA MÚLTIPLAS VÍTIMAS O cometimento de crimes de roubo mediante uma única conduta e sem desígnios autônomos contra o patrimônio de diferentes vítimas, ainda que da mesma família, configura concurso formal de crimes (art. 70 do Código Penal). (STJ…
Publicada a Lei nº 15.245/2025 que traz inovações importantes para o enfrentamento do crime organizado no Brasil, com destaque para a criação de novos tipos penais e para a ampliação da proteção pessoal a profissionais que atuam contra essas organizações…
Obra da juíza Clarissa Somesom Tauk destaca a dignidade do empreendedor em crise e defende o direito ao recomeço como pilar da justiça econômica Em um ambiente voltado à inovação e ao futuro do agronegócio, o GIIR Agro também abre…
Arthur Mendes LoboPós-Doutorando em Direito pela Universidad Carlos III de Madri. Doutor em Direito pela PUC/SP. Advogado e Sócio-Fundador do Escritório Wambier, Yamasaki, Bevervanço e Lobo Advogados. Ricardo Alegransiadvogado e sócio da FGo Legal, com atuação focada em questões fiscais…