Versa o presente texto de reflexões jurídicas visando analisar a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores.
Ano: 2022
Teoria do Apagão das Canetas ou Paralisia das decisões RESUMO: O presente ensaio pretende discorrer sobre o Direito Administrativo do medo e sua intima relação com a Teoria do apagão das canetas, também conhecida por Paralisia das Canetas sem caráter…
1-O SALVO-CONDUTO DA IMPUNIDADE Preconiza o artigo 236 do Código Eleitoral: Art. 236. Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em…
O termo “escravidão moderna” é utilizado no intuído de explicar a relação forçada relacionada ao trabalho explorado de um trabalhador em que se envolve em atividades contra sua vontade, por meio de intimidações para que seja forçado a exercê-las. Nos…
Furto necessário, furto insignificante e queixa-crime no furto. Inovação ou retrocesso? Em termos conclusivos, diga-se, que o Projeto de Lei 4540, de 2021 tem tudo para prestar grande contribuição para o aprimoramento do direito penal deste Torrão, levando em consideração…
Vamos falar um pouco sobre a Instrução Normativa 128 de 2022? No Brasil temos 7 espécies legislativas e todas estão previstas no artigo 59 da Constituição Federal, e há uma regra que estabelece que uma lei somente pode ser modificada…
A Sociedade em Conta de Participação, disciplinada entre os arts. 991 a 996 do CC, é um tipo societário que não possui personalidade jurídica, sendo tida, portando, como despersonificada. Não permite a lei seu registro para aquisição de personalidade jurídica…
A retroatividade na Lei de Improbidade Administrativa Um dos assuntos mais debatidos na atualidade refere-se à aplicação retroativa da Lei 14.230, de 25 de outubro de 2021 que modificou, consideravelmente, o cenário da responsabilização por atos de improbidade administrativa no…
A Polícia Civil da Bahia lançou o certame 2022 para preenchimento de 1.000 vagas distribuídas nas carreiras de escrivão, investigador e delegado de polícia, com remuneração de até R$ 13.000 + gratificações. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no…
O Manual do Direito Penal – Parte Geral 2ª Edição, do Dr. Fábio Goldfinger tem conteúdo intenso, completo, objetivo e que transporta às páginas da obra o que há de mais essencial para um Manual de Direito Penal. É uma…