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Mês: novembro 2021

A aposentadoria como causa de extinção dos contratos de emprego mantidos com a administração pública conforme previsto no artigo 37, § 14, da Constituição Federal de 1988
Publicado por: Danila BorgesPostado em 29 de novembro de 20212 de dezembro de 2021

A aposentadoria como causa de extinção dos contratos de emprego mantidos com a administração pública conforme previsto no artigo 37, § 14, da Constituição Federal de 1988

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a hipótese de extinção do contrato de emprego em razão da concessão de aposentadoria conforme consta da…

Ação penal e justa causa laboral: a ilegalidade da dispensa motivada antes do trânsito em julgado da condenação à privação de liberdade do empregado
Publicado por: Danila BorgesPostado em 29 de novembro de 20212 de dezembro de 2021

Ação penal e justa causa laboral: a ilegalidade da dispensa motivada antes do trânsito em julgado da condenação à privação de liberdade do empregado

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a regra contida na alínea “d” do artigo 482 da CLT, tendo em vista que a interpretação…

A nota técnica esquecida e a responsabilidade do empregador: covid19 como risco biológico e o uso de máscara pff2 como epi obrigatório de acordo com a nota técnica do gt covid-19 nº 04/2021
Publicado por: Mayra Regetz MonteiroPostado em 29 de novembro de 20212 de dezembro de 2021

A nota técnica esquecida e a responsabilidade do empregador: covid19 como risco biológico e o uso de máscara pff2 como epi obrigatório de acordo com a nota técnica do gt covid-19 nº 04/2021

A pandemia da COVID19 provocou diversas transformações sociais, e dentro das relações de trabalho não foi diferente. Inúmeras Portarias, Medidas Provisórias, Decretos, dentre tantas outras…

A dispensa de pcd’s durante a pandemia e o avanço do plano de retomada das atividades econômicas
Publicado por: Emannuela MoreiraPostado em 29 de novembro de 20212 de dezembro de 2021

A dispensa de pcd’s durante a pandemia e o avanço do plano de retomada das atividades econômicas

A Lei 14.020/2020 foi aprovada como mecanismo apto a prevenir demissões em massa, em razão da pandemia decorrente do novo coronavírus. Já em seu primeiro…

Sociedade em conta de participação e a responsabilidade trabalhista do sócio oculto
Publicado por: Luíza GirardelliPostado em 29 de novembro de 202117 de dezembro de 2021

Sociedade em conta de participação e a responsabilidade trabalhista do sócio oculto

RESUMO Diversos investidores têm buscado empreender em novas modalidades de sociedades a fim de proteger seus patrimônios, dentre elas a sociedade em conta de participação…

O livro “Nova Lei de Improbidade Administrativa”, de Igor Pereira Pinheiro e Henrique da Rosa Ziesemer, está em pré-venda!
Publicado por: Igor Pereira PinheiroPostado em 26 de novembro de 202117 de dezembro de 2021

O livro “Nova Lei de Improbidade Administrativa”, de Igor Pereira Pinheiro e Henrique da Rosa Ziesemer, está em pré-venda!

A prevenção e repressão à corrupção representam uma das maiores preocupações dos brasileiros há bastante tempo, dado o que se verifica ter ocorrido no passado…

Portaria de n° 620/2021 do Ministério do Trabalho que libera trabalhadores da vacina é constitucional ou inconstitucional?
Publicado por: Antônio Rodrigo MachadoPostado em 19 de novembro de 202117 de dezembro de 2021

Portaria de n° 620/2021 do Ministério do Trabalho que libera trabalhadores da vacina é constitucional ou inconstitucional?

No dia 03 de novembro de 2021, o Ministério do trabalho soltou a portaria de n° 620, a qual considera ato discriminatório a exigência de apresentação de…

A concessão de pensão por morte nas relações poliafetivas
Publicado por: Roberto PinheiroPostado em 16 de novembro de 202116 de novembro de 2021

A concessão de pensão por morte nas relações poliafetivas

RESUMO: A concepção clássica de entidade familiar, homem e mulher, não se coaduna com uma nova roupagem imposta pela interpretação constitucional das relações privadas. A…

Breve análise do julgamento conjunto das adc 58 e 59 e adi 5867 e 6021 pelo stf.
Publicado por: André GarciaPostado em 9 de novembro de 202117 de dezembro de 2021

Breve análise do julgamento conjunto das adc 58 e 59 e adi 5867 e 6021 pelo stf.

Em 18 de Dezembro vimos o STF julgar as ADC 58 e 59 e ADI 5867 e 6021, cujo resultado trouxe uma série de debates…

A Portaria n. 620 do MTP tem vida curta
Publicado por: Luis Fernando LuchiPostado em 9 de novembro de 202117 de dezembro de 2021

A Portaria n. 620 do MTP tem vida curta

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou na última segunda-feira (01/11) a Portaria n. 620, que proíbe seja adotado como critério para contratação de empregados…

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Sobre o autor

Alexandre Santos Sampaio

Advogado. Mestre em Direito pelo UniCEUB - Centro Universitário de Brasília. Especialista em Direito Público pela Associação Educacional Unyahna. Especialista em Direito Civil pela Universidade Federal da Bahia. Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Bacharel em Administração pela Universidade do Estado da Bahia.

Autor do Livro: Indenização por acidente de trabalho gerado por lesão por esforço repetitivo.

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