ALGUMAS INVESTIGAÇÕES DE CONSTITUCIONALIDAE RESUMO Caros leitoras e leitores, o texto aqui apresentado tem por objetivo analisar, de forma individual e aprofundada, um dos dispositivos da Lei 13.467 de 2017, intitulada “Reforma Trabalhista”, qual seja O Contrato de trabalho intermitente,…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a hipótese de extinção do contrato de emprego em razão da concessão de aposentadoria conforme consta da dicção legal incluída pela Emenda Constitucional 103 de 2019 ao § 14 do artigo 37…
RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a regra contida na alínea “d” do artigo 482 da CLT, tendo em vista que a interpretação literal e teleológica do dispositivo reconhece a dispensa por justa causa somente após o trânsito…
A pandemia da COVID19 provocou diversas transformações sociais, e dentro das relações de trabalho não foi diferente. Inúmeras Portarias, Medidas Provisórias, Decretos, dentre tantas outras normas foram sendo criadas ao longo de quase 2 anos de pandemia, na tentativa de…
A Lei 14.020/2020 foi aprovada como mecanismo apto a prevenir demissões em massa, em razão da pandemia decorrente do novo coronavírus. Já em seu primeiro artigo, a lei dispõe que o objetivo seria o de traçar medidas de enfrentamento à…
RESUMO Diversos investidores têm buscado empreender em novas modalidades de sociedades a fim de proteger seus patrimônios, dentre elas a sociedade em conta de participação é uma modalidade de sociedade não personificada que tem ganhado destaque. Porém, muitas vezes a…
RESUMO O objetivo deste artigo é analisar a proteção ao consumidor e a insegurança jurídica causada pela medida de urgência da lei 14010/2020 que suspendeu parcialmente o direito de arrependimento do consumidor do art. 49 da Lei 8078/1990. O…
Resenha: As primeiras impressões sobre as rescisões de contratos de trabalho por atos ilícitos em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No decorrer desta semana, uma decisão proferida por uma das Turmas do Tribunal Regional do…
É muito comum – até os dias atuais – diretorias de sindicatos profissionais compostas por dezenas de integrantes. Já acompanhamos casos de entidades com cerca de cem membros em seus órgãos diretivos. Mesmo em tais situações, os entes representativos dos…
Resenha: As mudanças trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados no fluxo de trabalho do setor de Recursos Humanos das empresas. O trabalho é um direito fundamental de todo o ser humano, sendo assim reconhecido em abrangência internacional desde…
