Tag: dicasdedireito

INFLAMÁVEIS CONTIDOS EM TANQUES DE COMBUSTÍVEL PARA USO PELO PRÓPRIO VEÍCULO NÃO CONFIGURAM PERICULOSIDADE POR NÃO SER CASO DE TRANSPORTE DE INFLAMÁVEL

Felippe Martins Brasiliense de Souza Curia RESUMO: Realiza-se análise sobre a situação de inflamável em tanque de combustível destinado ao consumo próprio do veículo ser considerado pela Justiça do Trabalho como transporte de inflamável para condenar empresas a pagar adicional…

GREVE DE APENAS 5 HORAS DE DURAÇÃO. ADMITIDA A COMPENSAÇÃO, E NÃO O DESCONTO DO DIA PARADO, EM FACE DAS PECULIARIDADES DO MOVIMENTO PAREDISTA E DE SUA DURAÇÃO.

No caso julgado pela SDC/TST, a greve teve duração de apenas 5 horas e foi motivada pela política pública de vacinação contra a COVID-19, que estabeleceu ordem de preferência, mas não contemplou a categoria dos rodoviários como prioridade. Nos termos…

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