Publicação de André Luís de Aguiar Tesheiner, Diego Viegas Sato Barbosa e Ilton Gomes de Ornelas Filho aborda peticionamento eletrônico, controle de prazos, gestão processual e inteligência artificial.
O uso do eproc para advogados e procuradores é o tema central do livro Manual Prático do EPROC para Advogados e Procuradores, publicado pela Editora Mizuno em junho de 2026. Escrita por André Luís de Aguiar Tesheiner, Diego Viegas Sato Barbosa e Ilton Gomes de Ornelas Filho, a obra reúne orientações sobre o funcionamento do sistema de processo eletrônico, desde o cadastramento de usuários até a atuação recursal. Com 338 páginas, o manual também examina a organização de escritórios e procuradorias, a segurança das informações e a aplicação da inteligência artificial na prática jurídica.
Processo judicial eletrônico exige novas competências dos profissionais do Direito
A digitalização dos processos judiciais modificou a rotina da advocacia e da representação judicial de órgãos públicos. Além do conhecimento da legislação processual, tornou-se necessário compreender os sistemas utilizados pelos tribunais e os procedimentos relacionados à prática de atos eletrônicos.
No eproc, atividades como distribuição de ações, juntada de documentos, acompanhamento de intimações, controle de prazos e interposição de recursos dependem de operações específicas da plataforma.
A utilização adequada desses recursos tem consequências diretas para a organização do trabalho jurídico. Um equívoco na classificação de documentos, na identificação de um evento processual ou na configuração de acesso pode exigir correções e comprometer a eficiência da rotina profissional.
Nesse contexto, o Manual Prático do EPROC para Advogados e Procuradores apresenta uma abordagem que relaciona o funcionamento técnico da plataforma às necessidades de quem atua diariamente com processos judiciais.
Distribuído em 24 capítulos, o livro contempla procedimentos básicos e situações mais complexas, incluindo práticas de gestão processual, atuação em segundo grau e utilização de ferramentas tecnológicas na elaboração de peças jurídicas.
Principais temas abordados na obra
Peticionamento eletrônico e distribuição de ações no eproc
O peticionamento constitui um dos principais eixos do manual. A publicação apresenta procedimentos para a distribuição de novas ações, o cadastramento das partes, a escolha da classe processual, a inclusão de documentos e a realização de petições em processos em andamento.
Também são examinadas situações específicas, como cumprimento de sentença, reconvenção, pedidos de alvará, peticionamento durante o plantão judicial e movimentações em bloco.
Outro aspecto abordado é a preparação dos arquivos eletrônicos, incluindo a organização dos documentos, a divisão de arquivos grandes e os cuidados técnicos necessários para anexar vídeos aos autos.
A proposta é permitir que o profissional compreenda não apenas a sequência operacional do sistema, mas também a importância da conferência das informações antes da conclusão dos atos processuais.
Controle de prazos, intimações e comunicações processuais
A contagem de prazos no processo eletrônico recebe atenção específica na obra.
Entre os assuntos tratados estão o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), o Domicílio Judicial Eletrônico, as comunicações processuais e as consequências da indisponibilidade do sistema.
O manual também examina possíveis divergências entre os prazos previstos na legislação e aqueles apresentados nas plataformas eletrônicas, além da distinção entre suspensão e prorrogação de prazos.
A relevância desses temas acompanha as mudanças na comunicação processual. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o DJEN concentra publicações e intimações que não exigem ciência pessoal, enquanto o Domicílio Judicial Eletrônico é destinado a citações e comunicações que exigem vista, ciência ou intimação pessoal da parte ou de terceiros.
Essas diferenças reforçam a necessidade de acompanhamento cuidadoso das comunicações eletrônicas e das regras aplicáveis a cada ato.
Segurança digital, sigilo processual e controle de acesso
A segurança das informações também integra o conteúdo do livro.
Os autores examinam o cadastramento de advogados, a autenticação em dois fatores, os diferentes níveis de sigilo e os procedimentos para restringir o acesso a processos ou documentos.
O sumário contempla, ainda, a consulta aos registros de acesso e os cuidados relacionados ao peticionamento sigiloso.
Esses procedimentos são especialmente relevantes em processos que envolvem informações pessoais, documentos sensíveis ou hipóteses legalmente protegidas por segredo de justiça.
Gestão de escritórios de advocacia e procuradorias públicas
Um dos diferenciais da publicação é o tratamento específico da organização do trabalho jurídico em equipes.
O manual dedica capítulos ao funcionamento das sociedades de advogados no eproc, incluindo cadastramento, associação de usuários, gerenciamento de processos, relatórios e distribuição de atividades.
Também aborda a estrutura das procuradorias e entidades públicas, com atenção aos perfis de acesso, à atribuição de processos e aos procedimentos aplicáveis durante substituições e afastamentos.
A discussão relaciona os recursos do sistema à administração de acervos processuais, um desafio frequente em organizações responsáveis pelo acompanhamento simultâneo de numerosas demandas judiciais.
Recursos no segundo grau e inteligência artificial na redação jurídica
A atuação perante os tribunais também integra a publicação. Os autores examinam o peticionamento no segundo grau, a interposição de apelações e agravos de instrumento, o acompanhamento das sessões de julgamento e os procedimentos relacionados à sustentação oral.
Além da dimensão processual, o livro reserva capítulos à inteligência artificial e à produção de textos jurídicos.
Entre os assuntos estão o emprego de IA na elaboração e revisão de petições, os riscos de informações incorretas produzidas por sistemas automatizados, a Linguagem Simples e o método IRAC, utilizado para estruturar a análise e a argumentação jurídica.
Essa abordagem amplia o conteúdo do manual para além das funcionalidades do eproc, ao incluir questões ligadas à clareza da comunicação e ao uso responsável de novas tecnologias.
Relevância da publicação para os profissionais do Direito
O domínio das ferramentas digitais passou a integrar as competências necessárias à atuação processual.
Para advogados que trabalham individualmente, a compreensão das funcionalidades do eproc pode contribuir para organizar documentos, acompanhar movimentações e executar procedimentos com maior segurança.
Nos escritórios e nas procuradorias, a utilização de perfis, relatórios e recursos de gestão permite estruturar melhor a distribuição de responsabilidades e o acompanhamento das demandas.
A publicação também apresenta conteúdo relevante para assistentes jurídicos, equipes de apoio e profissionais em formação que necessitam compreender as rotinas do processo eletrônico.
Ao reunir procedimentos operacionais, situações práticas e questões relacionadas à tecnologia jurídica, o manual oferece material de consulta para diferentes etapas da atividade profissional.
Sobre os autores
André Luís de Aguiar Tesheiner é juiz de Direito e membro da Comissão de Inovação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (INOVAJUS-RS), do Laboratório de Inovação do TJRS (Labee9) e do Núcleo de Inovação e Administração Judiciária (NIAJ-AJURIS). Atuou como coordenador pedagógico do Curso eproc Nível II, destinado a magistrados e servidores.
Diego Viegas Sato Barbosa é juiz de Direito, especialista em Direito pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e professor da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul. Integra o NIAJ/ESM e possui experiência de mais de uma década em atividades de tecnologia da informação na Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Ilton Gomes de Ornelas Filho é graduado em Direito e Ciência da Computação, com especializações em Machine Learning, Neurociência do Desenvolvimento e Marketing Digital. Atua como chefe da Assessoria de Inovação e Planejamento da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Informações sobre a obra
- Título: Manual Prático do EPROC para Advogados e Procuradores
- Autores: André Luís de Aguiar Tesheiner, Diego Viegas Sato Barbosa e Ilton Gomes de Ornelas Filho
- Editora: Editora Mizuno
- Edição: 1ª edição
- Publicação: Junho de 2026
- Número de páginas: 338
- ISBN: 9786561990073
- Formato: Livro impresso, brochura, 16 × 23 cm
- Área: Prática Processual e Processo Judicial Eletrônico
Onde encontrar o livro
O Manual Prático do EPROC para Advogados e Procuradores está disponível no site oficial da Editora Mizuno. A página da publicação apresenta informações sobre os autores, o conteúdo da obra, o sumário completo e as condições de aquisição.
Conheça o livro Manual Prático do EPROC para Advogados e Procuradores no site da Editora Mizuno.