Araújo, José Renato Rodrigues.Gera, Vanessa Alves. RESUMO: O presente artigo analisa o controle judicial dos atos administrativos vinculados e discricionários que impactam a formulação e execução de políticas públicas no Brasil. Discute-se o papel do Poder Judiciário na implementação de…
Palavras-chave: Licitação. Empresa. Organizações sociais. Por Israel Evangelista da SilvaAdvogado em Licitações na IESA Advogados, professor universitário de Direito Administrativo, ex-Superintendente de Licitações do Governo do Estado de Rondônia (2020-2025). Durante décadas o ambiente licitatório brasileiro foi marcado pela ideia…
Em 26/10/2025, a “Nova Lei de Improbidade Administrativa” completará 04 (quatro) anos de vigência. Desde a sua aprovação (26/10/2021), muitas das 192 (cento e noventa e duas) alterações formais promovidas pela Lei nº14.230/2021 foram objeto de discussões doutrinárias e Jurisprudenciais,…
Felippe Martins Brasiliense de Souza CuriaAdvogado, Mestrando em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2023-2025), Pós-Graduado em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário pela Faculdade IDC/RS (2012), Pós-Graduado em Direito do Estado pela Universidade Federal…
Israel Evangelista da SilvaAdvogado em Licitações e professor universitário de Direito Administrativo Palavras-chave: Direito Administrativo. Licitação. Obra Pública. Concessão. Contrato. Reequilíbrio econômico-financeiro. Licitante. Quem atua na área do Direito Administrativo não pode confundir as espécies de contratos, pois a confusão…
Nos noticiários dos últimos dias muito tem se falado sobre o projeto de Lei nº. 2.896/22, já aprovado pela Câmara dos Deputados e pendente de votação no Senado Federal, cujo objetivo é alterar a Lei das Estatais (Lei nº. 13.303/16). Afinal de contas, o que são as Estatais?
Teoria do Apagão das Canetas ou Paralisia das decisões RESUMO: O presente ensaio pretende discorrer sobre o Direito Administrativo do medo e sua intima relação com a Teoria do apagão das canetas, também conhecida por Paralisia das Canetas sem caráter…
