Mestrando em Direito Público Pós-Graduado em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho Pós-Graduado em Direito do Estado Advogado Trabalhista
Felippe Martins Brasiliense de Souza Curia Resumo: As enchentes e inundações no Estado do Rio Grande do Sul, que levaram ao reconhecimento do estado de calamidade pública pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, suscitaram questões legais significativas para…
Felippe Martins Brasiliense de Souza Curia RESUMO: Realiza-se análise sobre a situação de inflamável em tanque de combustível destinado ao consumo próprio do veículo ser considerado pela Justiça do Trabalho como transporte de inflamável para condenar empresas a pagar adicional…
Tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT da 14ª Região), a ação civil pública nº 0000217-85.2020.5.14.0403, em que figuram como partes: o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado do Acre, como parte Autora; e Caixa…
