Author: Felippe Curia

Mestrando em Direito Público Pós-Graduado em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho Pós-Graduado em Direito do Estado Advogado Trabalhista

INFLAMÁVEIS CONTIDOS EM TANQUES DE COMBUSTÍVEL PARA USO PELO PRÓPRIO VEÍCULO NÃO CONFIGURAM PERICULOSIDADE POR NÃO SER CASO DE TRANSPORTE DE INFLAMÁVEL

Felippe Martins Brasiliense de Souza Curia RESUMO: Realiza-se análise sobre a situação de inflamável em tanque de combustível destinado ao consumo próprio do veículo ser considerado pela Justiça do Trabalho como transporte de inflamável para condenar empresas a pagar adicional…

Afastamento presencial de trabalhadores bancários com ampliação do rol de pessoas que integram o grupo de risco como expressão da aplicação do princípio da proteção para promover o direito à vida e à saúde.

Tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT da 14ª Região), a ação civil pública nº 0000217-85.2020.5.14.0403, em que figuram como partes: o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado do Acre, como parte Autora; e Caixa…

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