Devido ao prolongamento dos efeitos da pandemia do COVID-19 sobre as atividades econômicas, em razão das medidas sanitárias de isolamento social, e com efeito jurídico de complementar as iniciativas legislativas relativas às relações de trabalho privado, previstas nas disposições da…
Mês: maio 2021
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), define Compliance como “conjunto de medidas internas que permite prevenir ou minimizar os riscos de violação às leis decorrentes de atividades praticadas por um agente econômico e de qualquer um de seus sócios ou colaboradores”….
O ano de 2020 foi marcado – e bem provável que o ano de 2021 também seja – pela pandemia da Covid-19 e pelos seus efeitos sem precedentes na atividade econômica, na operação das empresas e na rotina dos consumidores….
Temos, atualmente, uma problemática envolvendo a classe de trabalhadores sob demanda via aplicativos, de modo que, existem diversos entendimentos quanto a verdadeira relação jurídica envolvendo estas partes, surgindo, assim, a dúvida: Estaríamos diante de uma típica relação de emprego, nos…
Cumpre delinear, primeiramente, as balizas gerais a propósito dos institutos da citação e da execução definitiva. Na sequência, então, serão tecidos os contornos de um caso hipotético, a fim de permitir ao leitor a correta compreensão do questionamento apresentado no…