A cada ano a justiça do trabalho recebe cerca de 3 milhões de ações, muitas poderiam ser evitadas com cuidados simples e medidas preventivas. Se você tem uma empresa ou está pensando em abrir o seu negócio e quer minimizar…
O Instituto Nacional do Câncer (INCA) estima 625 mil novos casos de câncer a cada ano do triênio 2020 a 2022. 66 mil deles serão de mama e 66 mil de próstata. Diante desses números é importante que o paciente…
O profissional do direito que está chegando ao judiciário, provavelmente, não terá que aprender a passar fax para realizar protocolo no TJ, numerar todas as folhas de uma ação a ser distribuída na justiça do trabalho ou correr para fazer…
Introdução O presente artigo tem o objetivo de analisar as alterações promovidas pela Lei nº 14.112/2020 (Lei nova), em relação ao “stay period” – o período de suspensão das execuções na Recuperação Judicial. “Stay period” O deferimento do processamento do…
Entre as inovações trazidas pela reforma da CLT (Lei N° 13.467, de 13 de julho de 2017), encontra-se o arbitramento de honorários advocatícios em face da parte sucumbente (Artigo 791-A da CLT). Comumente, os respectivos honorários, quando arbitrados, são cobrados…
Pelo princípio da igualdade (art. 5º, caput, da Constituição Federal), todos os acusados da prática de um crime doloso contra a vida deveriam ser julgados pelo Júri, juiz natural de tais delitos (art. 5º, XXXVIII, d, da CF). Mas aquelas…
Em 13/05/2021 entrou em vigência a Lei nº 14.151/2021, trazendo em seu bojo apenas dois artigos e uma imposição clara e taxativa: a determinação de afastamento das empregadas gestantes das atividades presenciais durante a emergência de saúde pública decorrente do…
Editora Mizuno: Qual é objetivo do livro e para quem ele é destinado? Dr. Ronald Sharp Júnior: – Antes de mais nada, é um prazer dar esta entrevista e poder me comunicar com os leitores também por mais um canal….
Resumo: A construção de uma teoria dos direitos fundamentais própria à realidade brasileira não pode ignorar o papel político e constitucional do Ministério Público. Essa instituição, ao longo de seu processo histórico de formação, foi progressivamente instrumentalizada para a promoção…
Tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT da 14ª Região), a ação civil pública nº 0000217-85.2020.5.14.0403, em que figuram como partes: o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado do Acre, como parte Autora; e Caixa…