Foi publicada hoje lei que altera o Código Penal, com impactos diretos na atuação prática:
✅ Penas mais duras: furto, roubo, estelionato, receptação, interrupção de serviços
✅ Novos crimes: receptação de ANIMAL e FRAUDE BANCÁRIA
✅ Estelionato: agora SEMPRE ação PENAL PÚBLICA
Isso muda estratégia, defesa, acusação e o dia a dia nos tribunais.
Se você atua na área criminal, essa atualização é obrigatória.
Acompanhe a Editora Mizuno e mantenha sua atuação sempre atualizada e estratégica.
Sugestão de Leitura:
Teoria da Pena – 3ª edição – A Finalidade Constitucional da Pena Criminal no Brasil
Jose Geraldo da Silva
O livro explora a função da pena no Direito Penal brasileiro com análise constitucional, execução penal e visão crítica do sistema punitivo atual
