Foi publicada a Lei 15.280/2025, que promove um novo endurecimento no tratamento dos crimes contra a dignidade sexual, especialmente quando praticados contra pessoas vulneráveis.
Entre as principais mudanças estão: aumento das penas de estupro de vulnerável e outros crimes sexuais, criação do crime de descumprimento de medidas protetivas, coleta obrigatória de DNA de investigados e condenados por crimes sexuais, monitoração eletrônica mais ampla e reforço da rede psicossocial de proteção a crianças, adolescentes, mulheres e pessoas com deficiência.
Principais mudanças:
✅ Aumento das penas de estupro de vulnerável e outros crimes sexuais.
✅ Novo crime de descumprimento de medidas protetivas (art. 338-A CP).
✅ DNA obrigatório de investigados/condenados.
✅ Monitoração eletrônica ampliada para feminicídio e crimes sexuais.
✅ Proteção psicossocial reforçada para crianças, adolescentes, mulheres e pessoas com deficiência.
Sugestão de Leitura:
Crimes Sexuais 2ª edição
Francini Imene Dias Ibrahin e Mariana da Silva Ferreira
O livro Crimes Sexuais 2ª edição oferece abordagem multidisciplinar sobre crimes sexuais, unindo Direito, Psicologia e perícia com visão prática e atual.
