Resenha: As primeiras impressões sobre as rescisões de contratos de trabalho por atos ilícitos em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No decorrer desta semana, uma decisão proferida por uma das Turmas do Tribunal Regional do…
Ano: 2021
RETROATIVIDADE BENÉFICA NA NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA[1] 1 – BREVE RESUMO SOBRE A PROBLEMATIZAÇÃO DO ASSUNTO. Segundo a nova redação do artigo 1°, §4°, da Lei de Improbidade Administrativa (acrescido pela Lei n°14.230/2021), consignou-se expressamente que “aplicam-se ao…
PRÓLOGO. O empregado não saiu pro seu trabalho, pois sabia que o patrão também não tava lá Dona de casa não saiu pra comprar pão, pois sabia que o padeiro também não tava lá E o guarda não saiu para…
É muito comum – até os dias atuais – diretorias de sindicatos profissionais compostas por dezenas de integrantes. Já acompanhamos casos de entidades com cerca de cem membros em seus órgãos diretivos. Mesmo em tais situações, os entes representativos dos…
Resenha: As mudanças trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados no fluxo de trabalho do setor de Recursos Humanos das empresas. O trabalho é um direito fundamental de todo o ser humano, sendo assim reconhecido em abrangência internacional desde…
A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – tem por objetivo normatizar o tratamento de dados pessoais, sendo inequívoco que ela se aplica na relação empregador-empregado(a). A própria lei define o que é considerado tratamento em…
INTRODUÇÃO Setembro é o mês da prevenção ao suicídio, conhecido como Setembro Amarelo. Porém, um aspecto que pouco se comenta é a relação que o trabalho tem com os índices de suicídio. Em tempos de instabilidade econômica e crise em…
Versa o presente artigo acerca das questões jurídicas envolvendo a possibilidade de o empregador tornar obrigatória aos empregados a vacinação contra a COVID-19, bem como em caso de negativa por estes quais as medidas poderão ser implementadas. Inicialmente importante estabelecer…
“Que você não perca a vida apenas tentando ganhá-la” Qual a função do trabalho em um mundo que demanda cada vez mais através da técnica? Qual o papel da preguiça? Como esse ócio pode contar a seu favor? Como essas…
Tem-se discutido bastante nos fóruns de Relações de Trabalho, a situação dos sindicatos laborais diante da Revolução Digital. Num mundo globalizado, é preciso considerar que a Revolução Digital, trouxe para os sindicatos a necessidade de acelerar o que antes já…