21ª CONDENAÇÃO do Brasil na Corte IDH: Caso Cley Mendes e outros (Chacina do Tapanã) Em 1994, três jovens — M.C.M (16 anos), M.R.M (16anos ) e Luiz Fábio Coutinho da Silva (18 anos) — foram mortos por policiais militares…
Tag: penal
Eduardo Luiz Santos CabetteDelegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia, Medicina Legal e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, pós –…
INVESTIGADO PODE INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO PARA PERÍCIA NO INQUÉRITO POLICIAL Nessa decisão, o STJ ressalta que “a leitura do Código de Processo Penal (CPP) deve ser feita à luzda atual ordem constitucional, garantindo que os direitos do investigado sejamrespeitados desde…
Dia 18/01/2026, estivemos em São Paulo para um almoço especial em família, em um restaurante italiano, ao lado da nossa coordenadora da área penal, @franciniidi , e de seu marido Fábio. Um encontro para dialogar sobre as novas obras, alinhar projetos para 2026, celebrar o…
Eduardo Luiz Santos CabetteDelegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia, Medicina Legal e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, pós –…
BRASIL É NOTIFICADO PELA CORTE IDH EM SUA 19ª CONDENAÇÃO INTERNACIONAL Corte IDH notifica Brasil por Sentença no Caso Leite, Peres Crispim e Outros A decisão insere-se no processo de consolidação da responsabilidade internacional do Brasil por graves violações de…
STJ REDEFINE OS CONTORNOS DO “LOGO DEPOIS” NO ROUBO IMPRÓPRIO O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a expressão “logo depois”, prevista no art. 157, §1º, do Código Penal, não exige imediatidade temporal entre a subtração e o…
Foi publicada a Lei 15.280/2025, que promove um novo endurecimento no tratamento dos crimes contra a dignidade sexual, especialmente quando praticados contra pessoas vulneráveis. Entre as principais mudanças estão: aumento das penas de estupro de vulnerável e outros crimes sexuais,…
Publicada hoje a Lei 15.272/25, que altera o Código de Processo Penal, para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético…
Eduardo Luiz Santos CabetteDelegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia, Medicina Legal e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, pós –…