Advogada OAB/SP 222.725. Experiência no contencioso cível e trabalhista em escritórios de advocacia, órgãos públicos, sindicatos e empresas multinacionais de grande porte. Especialização em Direito do Trabalho na PUC/SP
Um tema fundamental a ser analisado, em sede de Recuperação Judicial, é a possibilidade de ajuizamento e prosseguimento de execuções individuais em face de coobrigados da empresa recuperanda e, em especial, se estes são seus sócios. A partir do momento…
Introdução O presente artigo tem o objetivo de analisar as alterações promovidas pela Lei nº 14.112/2020 (Lei nova), em relação ao “stay period” – o período de suspensão das execuções na Recuperação Judicial. “Stay period” O deferimento do processamento do…
A Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, que entrou em vigor na mesma data, determinou, em razão da pandemia de COVID-19, o afastamento de empregadas grávidas do trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração, devendo a empregada…
A conciliação entre as partes litigantes é princípio-regra no Direito do Trabalho, que deve ser incentivada pelos juízes e Tribunais do Trabalho. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê expressamente no artigo 764 e § 3°, da CLT, que:…
A saúde figura como direito fundamental da pessoa humana, sendo assegurada por normas de ordem pública internacionais, constitucionais, infraconstitucionais e infralegais. A OIT (Organização Internacional do Trabalho) prevê um patamar mínimo universal de proteção laboral, consagrando, ainda, a prioridade do…
