Marca de produto ou serviço é todo sinal visualmente perceptível, utilizado para identificar produto ou serviço (art.122 da Lei n. 9.279/96). No Brasil, adota-se conceito…
Cresce a proteção do consumidor contra superendividamento
O direito contratual, de tempos em tempos, sofre mudanças paradigmáticas que condizem com os tempos e a evolução daquela sociedade. Passamos da aplicação imperativa de…
Cuidados com o contrato de trabalho
A cada ano a justiça do trabalho recebe cerca de 3 milhões de ações, muitas poderiam ser evitadas com cuidados simples e medidas preventivas. Se…
Os principais direitos da pessoa com câncer
O Instituto Nacional do Câncer (INCA) estima 625 mil novos casos de câncer a cada ano do triênio 2020 a 2022. 66 mil deles serão…
A nova advocacia
O profissional do direito que está chegando ao judiciário, provavelmente, não terá que aprender a passar fax para realizar protocolo no TJ, numerar todas as…
O novo prazo de suspensão das execuções na Recuperação Judicial
Introdução O presente artigo tem o objetivo de analisar as alterações promovidas pela Lei nº 14.112/2020 (Lei nova), em relação ao “stay period” – o…
Recuperação judicial e a concursalidade dos honorários advocatícios devidos na justiça do trabalho
Entre as inovações trazidas pela reforma da CLT (Lei N° 13.467, de 13 de julho de 2017), encontra-se o arbitramento de honorários advocatícios em face…
Foro privilegiado e julgamento pelo Júri.
Pelo princípio da igualdade (art. 5º, caput, da Constituição Federal), todos os acusados da prática de um crime doloso contra a vida deveriam ser julgados…
Lei nº 14.151/2021: descumprimentos e consequências.
Em 13/05/2021 entrou em vigência a Lei nº 14.151/2021, trazendo em seu bojo apenas dois artigos e uma imposição clara e taxativa: a determinação de…
Entrevista com Dr. Ronald Sharp Jr., coautor do livro “Jurisprudência Administrativa da Fiscalização do Trabalho”
Editora Mizuno: Qual é objetivo do livro e para quem ele é destinado? Dr. Ronald Sharp Júnior: – Antes de mais nada, é um prazer…