ROUBO CONTRA MÚLTIPLAS VÍTIMAS O cometimento de crimes de roubo mediante uma única conduta e sem desígnios autônomos contra o patrimônio de diferentes vítimas, ainda que da mesma família, configura concurso formal de crimes (art. 70 do Código Penal). (STJ…
Publicada a Lei nº 15.245/2025 que traz inovações importantes para o enfrentamento do crime organizado no Brasil, com destaque para a criação de novos tipos penais e para a ampliação da proteção pessoal a profissionais que atuam contra essas organizações…
Obra da juíza Clarissa Somesom Tauk destaca a dignidade do empreendedor em crise e defende o direito ao recomeço como pilar da justiça econômica Em um ambiente voltado à inovação e ao futuro do agronegócio, o GIIR Agro também abre…
Arthur Mendes LoboPós-Doutorando em Direito pela Universidad Carlos III de Madri. Doutor em Direito pela PUC/SP. Advogado e Sócio-Fundador do Escritório Wambier, Yamasaki, Bevervanço e Lobo Advogados. Ricardo Alegransiadvogado e sócio da FGo Legal, com atuação focada em questões fiscais…
Renaldo R. JuniorAdvogado. Mestre em Educação pela Universidade Tuiuti do Paraná. Especialista em Direito Público pela Faculdade LEAGALE. Professor Universitário na UNISEPE Educacional. Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Ilha Comprida. Advogado Tributarista no Escritório Vieira Barbosa & Carneiro Advogados….
NAMORO TAMBÉM É PROTEGIDO PELA LEI MARIA DA PENHA! O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que agressões praticadas por namorado contra namorada, mesmo após o fim da relação, configuram violência doméstica e atraem a competência da Vara Especializada. A jurisprudência…
Perdi minha mãe aos 59 anos. Ela descobriu o câncer de mama aos 51.Naquele tempo, eu acabava de ser mãe, minha filha Laila tinha apenas 6 meses. Foi um período de contrastes: o amor mais puro e a dor mais…
Raissa Domingues de Almeida PradoVanessa Alves GeraKarina Pereira Prioli RESUMO O presente estudo tem como finalidade examinar a relevância da aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero nas decisões judiciais que tratam dos alimentos compensatórios. Elaborado pelo Conselho…
Araújo, José Renato Rodrigues.Gera, Vanessa Alves. RESUMO: O presente artigo analisa o controle judicial dos atos administrativos vinculados e discricionários que impactam a formulação e execução de políticas públicas no Brasil. Discute-se o papel do Poder Judiciário na implementação de…
Renaldo R. JuniorAdvogado. Mestre em Educação pela Universidade Tuiuti do Paraná. Especialista em Direito Público pela Faculdade LEAGALE. Professor Universitário na UNISEPE Educacional. Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Ilha Comprida. Advogado Tributarista no Escritório Vieira Barbosa & Carneiro Advogados….
