O ano de 2020 foi marcado – e bem provável que o ano de 2021 também seja – pela pandemia da Covid-19 e pelos seus efeitos sem precedentes na atividade econômica, na operação das empresas e na rotina dos consumidores….
Temos, atualmente, uma problemática envolvendo a classe de trabalhadores sob demanda via aplicativos, de modo que, existem diversos entendimentos quanto a verdadeira relação jurídica envolvendo estas partes, surgindo, assim, a dúvida: Estaríamos diante de uma típica relação de emprego, nos…
Cumpre delinear, primeiramente, as balizas gerais a propósito dos institutos da citação e da execução definitiva. Na sequência, então, serão tecidos os contornos de um caso hipotético, a fim de permitir ao leitor a correta compreensão do questionamento apresentado no…
A discussão tem sido grande na especializada trabalhista, acerca dos honorários advocatícios. Não se discute mais se são cabíveis, pois estão previstos em lei. Agora os advogados e juízes se aprimoram, para num retrocesso, buscar formas para que não sejam…
A pandemia será considerada marco de significativas alterações nas relações de trabalho. Ao contrário de 2017, quando relevantes modificações foram implementadas por força da Reforma Trabalhista, o cenário atual exigiu mudanças não programadas, em razão de fatores que não poderiam…
A Reforma Trabalhista introduzida a partir da Lei nº 13.467/17 alcançou as regras de direito material e de direito processual contidas na CLT. Muitas foram as alterações implementadas, várias delas ensejando polêmicas que ainda estão a inquietar os operadores do…
Por diversos anos foi tema de demasiada discussão quais seriam os índices de aplicação de juros e correção monetária aos créditos de natureza trabalhista, sendo que tal discussão fora aparentemente fulminada com o julgamento pelo pleno do Supremo Tribunal Federal…
Esclarecida a vigência da Nova Lei de Licitações e a possível duração de contratos celebrados sob a égide de leis revogadas, é preciso trazer à baila regra específica para os Municípios com até 20 mil habitantes. De acordo com…
O artigo 194 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos deixou claro que ela entrou em vigor no dia da sua publicação (01/04/2021), isto é, sem qualquer vacatio legis. Considerando o tamanho da lei e a gama de novidades…
No dia 1° de abril de 2021, entrou em vigor a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos do Brasil (NLLCA), formalmente designada como Lei n°14.133/2021. O novo diploma, que possui os traços típicos de um verdadeiro Código das…