Hoje a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) completa 73 anos.A DUDH apresenta como ideal comum a busca pela a paz entre as nações e o direito à sobrevivência digna dos seres humanos. – Foi aprovada em 10/12/1948, por meio da Resolução 217-A, pela Assembleia-Geral da ONU.
É grande marco da universalidade e da inerência dos direitos humanos. – Alcançou o caráter de norma costumeira e representa a interpretação autêntica direitos humanos contidos na Carta das Nações Unidas.
É o primeiro instrumento universal que protege tanto Direitos Civis e Políticos, quanto Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Juntamente com os Pactos de 1966 (PIDCP e PIDESC) formam a Carta Internacional dos Direitos Humanos.
A Proclamação de Teerã, adotada na Conferência Mundial de DH, em 1968 expressa que: “a Declaração Universal
dos Direitos Humanos exprime uma concepção comum dos povos do mundo acerca dos direitos
inalienáveis e invioláveis de todos os membros da família humana e constitui uma obrigação para os
membros da comunidade internacional”.
O trabalho é árduo para a se assegurar a dignidade da população, em especial os direitos sociais da pessoa idosa, LGBTQI+, mulheres, crianças e adolescentes, negros, população em situação de rua, pessoa com deficiência, dentre outros. Reconhecer seus direitos certamente é o primeiro passo.
Livros da autora Dra. Francini Imene Dias Ibrahini:
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