Quando do julgamento pelo Tribunal do Júri, as agravantes e atenuantes, que não são decididas pelos jurados, deverão ser consideradas exclusivamente pelo juiz presidente, quando da prolação de eventual sentença condenatória. Mas, para tanto, necessário que sejam expressamente alegadas pelas…
Author: Walfredo Campos
Promotor de Justiça do Estado de São Paulo. Ingressou no MP-SP em 1997. Atuante no processo criminal e no Tribunal do Júri há vinte anos. Professor de processo penal de curso preparatório. Professor da Universidade Atame na pós-graduação e da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Palestrante do CNMP e da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Autor das obras: “Nos Tribunais do Júri”, “O novo Júri Brasileiro” (versão completa e versão sintetizada), “Tribunal do Júri – Teoria e Prática”, “Tribunal do Júri para concursos”, “Processo Penal preparatório para concursos públicos”, “Direito Penal – Legislação penal especial para concurso de delegado de polícia” e "Curso Completo de Processo Penal." Assista a conteúdos exclusivos do Dr. Walfredo Campos sobre Tribunal do Júri em: http://edmiz.uno/videos-walfredo-campos Autor do Livro "Tribunal do Júri - Teoria e Prática 7ª Edição"
A 1ª Turma do STF, ao julgar o HC nº 178.777/MG, por maioria de votos (incluído o do Min. Dias Toffoli), decidiu que o jurado poderia absolver o acusado da prática de feminicídio (consumado ou tentado) com base na tese…
Quesitos são as perguntas formuladas pelo juiz-presidente aos jurados a respeito do fato criminoso colocado em julgamento; de acordo com as respostas às indagações, resultará na condenação ou absolvição do acusado, ou a desclassificação do crime para outro delito que…
Quando um cidadão brasileiro deposita seu voto na urna e vem a decidir uma questão de interesse social, esse proceder recebe o nome de democracia: o povo decide o seu destino. O Júri nada mais é que a democracia enquistada…
Domingo, dia 15 de agosto de 1909, na casa de número 214, Estrada Real de Santa Cruz, Piedade, Rio de Janeiro, um homem transtornado na posse de uma arma de fogo, tragado pelo orgulho ferido- e pela cobrança social de…
Todos se recordam do morticínio ocorrido naquela madrugada de 27 de janeiro de 2013, em uma boate de uma pequena cidade do Rio Grande do Sul, Santa Maria: 242 pessoas mortas, asfixiadas, e 636 feridas. Os sócios-proprietários da casa noturna,…