Author: Josiane Araújo Gomes

Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Especialista em Direito das Famílias pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), ocupando o cargo de Assessora Judicial. Autora do livro: Contratos de Planos de Saúde - A busca judicial pelo equilíbrio de interesses entre os usuários e as operadoras de planos de saúde - 2ª Edição

O empregado que se aposenta tem direito de manter a sua condição de beneficiário do plano de saúde?

O plano coletivo empresarial se caracteriza pela formação da relação contratual entre operadora e outra pessoa jurídica, visando o fornecimento dos serviços assistenciais à saúde às pessoas que tenham com referida pessoa jurídica vínculo empregatício ou estatutário. E, de acordo…

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