Em 7 de agosto de 2006, o Brasil dava um passo histórico no enfrentamento à violência contra a mulher. A sanção da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, estabeleceu novos mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização diante da violência doméstica e familiar.
Duas décadas depois, a lei se consolidou como um dos principais marcos jurídicos de proteção às mulheres no país.
Celebrar seus 20 anos, porém, não significa apenas olhar para os avanços conquistados. É também reconhecer que os números da violência continuam exigindo atenção, conhecimento e ação.
Uma lei que mudou a forma de compreender a violência
Um dos grandes avanços trazidos pela Lei Maria da Penha foi ampliar a compreensão sobre o que significa violência doméstica e familiar contra a mulher.
A violência não se limita à agressão física. A legislação reconhece cinco formas de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Essa mudança foi fundamental para dar visibilidade a comportamentos que, durante muito tempo, foram silenciados, naturalizados ou tratados como questões privadas.
A lei também estruturou instrumentos destinados à proteção da vítima, entre eles as medidas protetivas de urgência, que se tornaram essenciais para interromper situações de violência e reduzir riscos.
A proteção alcança cada vez mais mulheres
Os números demonstram a dimensão que esses mecanismos assumiram.
Somente entre janeiro e junho de 2026, foram concedidas 337 mil medidas protetivas no Brasil, o maior número já registrado no país para um primeiro semestre.
O crescimento pode representar maior acesso das mulheres aos instrumentos de proteção e maior atuação das instituições responsáveis pelo enfrentamento da violência.
Ao mesmo tempo, revela uma realidade preocupante: ainda são milhares de mulheres que precisam recorrer ao Estado para se proteger.
O dado que não pode ser ignorado
Se os avanços são importantes, outro número demonstra por que os 20 anos da Lei Maria da Penha também devem ser um momento de reflexão.
Em 2025, 1.571 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil.
Isso significa mais de quatro mulheres assassinadas por dia em razão da violência de gênero.
Por trás de cada estatística existe uma mulher, uma família, projetos interrompidos e histórias que não deveriam terminar dessa forma.
Os números deixam uma mensagem clara: possuir uma legislação robusta é indispensável, mas a existência da lei, por si só, não encerra a violência.
Vinte anos depois, o que ainda precisa mudar?
O desafio das próximas décadas está em fazer com que a proteção prevista na legislação alcance a mulher antes que a violência se torne irreversível.
Isso envolve prevenção, educação, acolhimento, acesso à Justiça, atuação integrada das instituições, aplicação efetiva das medidas protetivas e responsabilização dos agressores.
Também envolve conhecimento.
Compreender a Lei Maria da Penha, acompanhar sua evolução legislativa e jurisprudencial e estudar os diferentes aspectos da violência de gênero são tarefas fundamentais para advogados, magistrados, membros do Ministério Público, delegados, policiais, servidores públicos, pesquisadores, estudantes e todos aqueles que atuam na proteção dos direitos das mulheres.
Conhecimento também é instrumento de transformação
Ao longo de sua trajetória, a Editora Mizuno tem contribuído para esse debate por meio da publicação de obras dedicadas à Lei Maria da Penha, ao feminicídio, à violência doméstica e familiar, aos crimes contra as mulheres e aos direitos femininos.
São diferentes perspectivas jurídicas e profissionais sobre um problema complexo, reunindo doutrina, legislação, prática e reflexão para auxiliar quem estuda ou atua diariamente nessa área.
Entre os temas presentes nas publicações estão a Lei Maria da Penha comentada artigo por artigo, sua aplicação no Direito Policial, violência doméstica e familiar, feminicídio, crimes contra mulheres e direitos sociais das mulheres.
Mais do que acompanhar as transformações legislativas, produzir e compartilhar conhecimento sobre o tema significa contribuir para que os instrumentos criados pela lei sejam cada vez mais conhecidos e efetivamente utilizados.
20 anos da Lei Maria da Penha: uma conquista histórica e uma luta que continua
Em duas décadas, muita coisa mudou.
A violência ganhou nome. A proteção ganhou instrumentos. O debate alcançou a sociedade. Mulheres passaram a conhecer melhor seus direitos e o Estado passou a contar com mecanismos específicos para enfrentar uma realidade que durante muito tempo permaneceu escondida dentro dos lares.
Mas os números mostram que ainda existe um longo caminho.
Celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha é reconhecer tudo o que foi conquistado sem perder de vista tudo aquilo que ainda precisa mudar.
Que as próximas décadas sejam marcadas pelo fortalecimento da prevenção, pela efetividade da proteção e, principalmente, pela construção de uma sociedade em que nenhuma mulher precise viver com medo.
Porque nenhuma forma de violência contra a mulher pode ser normalizada. E conhecimento, proteção e informação também podem transformar histórias.
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Que os próximos anos sejam marcados não apenas pelo fortalecimento da legislação, mas por uma sociedade em que nenhuma mulher precise viver com medo.
20 anos da Lei Maria da Penha.
Uma conquista histórica. Uma luta que continua.
