Eduardo Luiz Santos CabetteDelegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, pós –…
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Eduardo Luiz Santos CabetteDelegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, pós –…
Hoje foram publicadas três leis que visam combater a violência contra a mulher. Dentre as inovações, destacam-se: Sugestão de Leitura: Direitos das Mulheres Francini Imene Dias Ibrahin e Patrícia Tuma Martins Bertolin O livro explora direitos humanos das mulheres,igualdade de…
Direito Tributário em transformação: como se atualizar e atuar com segurança na nova realidade O Direito Tributário vive um dos momentos mais importantes da sua história recente. Com a Reforma Tributária, o sistema brasileiro passa por mudanças estruturais que impactam…
FIM da RETRATAÇÃO FORÇADA! STF (ADI 7.267): Juiz NÃO pode marcar audiência de ofício!Lei 15.380/2026: Vítima DECIDE se quer se retratar! A Lei nº 15.380/2026 alterou o art. 16 da Lei Maria da Penha ao acrescentar parágrafo único e estabelecer…
A frase que escrevi no story… e me fez rever 23 anos “O ego faz a gente achar que é tudo… mas somos parte de algo maior. Ninguém constrói nada sozinho.” Toda segunda-feira cedo eu tenho um compromisso. É uma…
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são espaços protegidos por lei, como margens de rios, encostas e nascentes Nessas áreas, a vegetação deve ser mantida, pois exerce funções essenciais como a proteção dos recursos hídricos, a prevenção de erosões e…
Você sabia que nem toda atividade pode ser iniciada sem autorização ambiental? A licença ambiental é um instrumento essencial para garantir que empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras sejam executados de forma sustentável, respeitando os limites legais e protegendo o meio…
Crime ambiental – Competência da Justiça Estadual Destruir vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, incluindo exemplares da araucária (Araucaria angustifolia), espécie ameaçada de extinção (Portaria IBAMA n. 37‑N/1992), é grave ofensa ao meio ambiente. Contudo, a simples constatação de que…
Eduardo Luiz Santos CabetteDelegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia, Medicina Legal e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, pós –…