Renaldo R. Junior A Reforma Tributária, promulgada pela Emenda Constitucional 132, representa a mais profunda e ambiciosa reestruturação do federalismo fiscal brasileiro em décadas. Nascida sob a bandeira da simplificação e da racionalidade econômica, ela promete desatar os nós de…
Eduardo Luiz Santos CabetteDelegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia, Medicina Legal e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, pós –…
Renaldo R. Junior A partir de 1º de janeiro de 2026, toda nota fiscal emitida no Brasil deverá conter os campos específicos para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), mesmo que…
PRINTS DE MENSAGENS DE WHATSAPP OBTIDOS POR UM PARTICULAR A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em questão aborda a admissibilidade de prints de mensagens de WhatsApp obtidos por particulares. O entendimento consolidado é que tais prints, quando não…
Um dos pontos mais críticos e financeiramente sensíveis de toda a Reforma Tributária acaba de ganhar contornos operacionais extremamente preocupantes com a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024. O Título IV deste novo projeto detalha o procedimento que…
Em minha obra, “Reforma Tributária: Lei Complementar nº 214/2025 Comentada”, dediquei o Título V a analisar detalhadamente os Regimes Específicos de tributação do IBS e da CBS. Este é um dos pontos mais complexos da reforma, pois define as regras…
ROUBO CONTRA MÚLTIPLAS VÍTIMAS O cometimento de crimes de roubo mediante uma única conduta e sem desígnios autônomos contra o patrimônio de diferentes vítimas, ainda que da mesma família, configura concurso formal de crimes (art. 70 do Código Penal). (STJ…
Obra da juíza Clarissa Somesom Tauk destaca a dignidade do empreendedor em crise e defende o direito ao recomeço como pilar da justiça econômica Em um ambiente voltado à inovação e ao futuro do agronegócio, o GIIR Agro também abre…
Arthur Mendes LoboPós-Doutorando em Direito pela Universidad Carlos III de Madri. Doutor em Direito pela PUC/SP. Advogado e Sócio-Fundador do Escritório Wambier, Yamasaki, Bevervanço e Lobo Advogados. Ricardo Alegransiadvogado e sócio da FGo Legal, com atuação focada em questões fiscais…
Renaldo R. JuniorAdvogado. Mestre em Educação pela Universidade Tuiuti do Paraná. Especialista em Direito Público pela Faculdade LEAGALE. Professor Universitário na UNISEPE Educacional. Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Ilha Comprida. Advogado Tributarista no Escritório Vieira Barbosa & Carneiro Advogados….
