RETROATIVIDADE BENÉFICA NA NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA[1] 1 – BREVE RESUMO SOBRE A PROBLEMATIZAÇÃO DO ASSUNTO. Segundo a nova redação do artigo 1°, §4°, da Lei de Improbidade Administrativa (acrescido pela Lei n°14.230/2021), consignou-se expressamente que “aplicam-se ao…
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PRÓLOGO. O empregado não saiu pro seu trabalho, pois sabia que o patrão também não tava lá Dona de casa não saiu pra comprar pão, pois sabia que o padeiro também não tava lá E o guarda não saiu para…
A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – tem por objetivo normatizar o tratamento de dados pessoais, sendo inequívoco que ela se aplica na relação empregador-empregado(a). A própria lei define o que é considerado tratamento em…
INTRODUÇÃO Setembro é o mês da prevenção ao suicídio, conhecido como Setembro Amarelo. Porém, um aspecto que pouco se comenta é a relação que o trabalho tem com os índices de suicídio. Em tempos de instabilidade econômica e crise em…
Versa o presente artigo acerca das questões jurídicas envolvendo a possibilidade de o empregador tornar obrigatória aos empregados a vacinação contra a COVID-19, bem como em caso de negativa por estes quais as medidas poderão ser implementadas. Inicialmente importante estabelecer…
Tem-se discutido bastante nos fóruns de Relações de Trabalho, a situação dos sindicatos laborais diante da Revolução Digital. Num mundo globalizado, é preciso considerar que a Revolução Digital, trouxe para os sindicatos a necessidade de acelerar o que antes já…
Desde que a Lei 14.151/2021 foi promulgada, em maio de 2021, muitos questionamentos são feitos em relação à responsabilidade pelo pagamento da remuneração da gestante, quando não for possível adequar suas atividades ao home office ou teletrabalho. Isso porque a…
INTRODUÇÃO Como o título já deixa claro, este trabalho presta-se a analisar o direito do trabalho em tempos de pandemia da COVID-19, situação inesperada que assolou o mundo. O vírus SARS-CoV-2 trouxe com ele, além de uma imensa tragédia, a…
RESUMO: O presente artigo tem o objetivo de detalhar a adoção do incentivo a longo prazo denominado panthom share, sem regulamentação específica no Brasil e timidamente utilizado, seja no que tange a sua aplicação, vantagens e desvantagens, bem como a…
Não há ambiente no mundo jurídico mais carregado de adrenalina e tensão que o plenário de julgamento pelo Júri. Ao contrário das peças jurídicas escritas em que se escolhem meticulosamente as melhores palavras, ou das alegações finais orais técnicas e…