Author: Silmara Lino Rodrigues

Silmara Lino Rodrigues, fundadora do escritório SLR Advogados Associados, com mais de uma décadas na atuação constante dos interesses empresariais, em especial nos ramos de serviços terceirizados e mão de obra temporária, graduada pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul/SP, com Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUC SP (COGEAE); Pós Graduada em Direito Tributário pelo IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Pós Graduanda em Direito Empresarial e Complice pela EPD – Escola Paulista de Direito; e em Processo Civil pela ESA – Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil

O impacto da lei 14.151/2021 e a obrigação do estado em prover a remuneração das empregadas e trabalhadoras gestantes que não tem possibilidade de exercer as suas atividades de modo não presencial.

Em 12 de Maio de 2021 houve a publicação da Lei que trata do afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.  Não há discussões quanto…

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