O Que realmente está por trás da Inconstitucionalidade dos artigos 790-B, caput e § 4º, e 791-A, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)? Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou a ADI (ação direta de inconstitucionalidade) n. 5766,…
Author: Kátia Alves
Coordenadora Jurídico Trabalhista no escritório Reis Advogados, Uberlândia/MG. Advogada. Pós-Graduada em Direito Processual Civil pela USP – Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto. Pós-Graduanda em COMPLIANCE, LGPD & PRÁTICA TRABALHISTA pelo Instituto de Estudos Previdenciários, Trabalhistas e Tributários – IEPREV
O Banco Itaú dispensou (sem justa causa) na última semana cinquenta funcionários que solicitaram de forma indevida o auxílio emergencial pago pelo Governo Federal em tempos de Covid-19. Destaca-se que dentre os requisitos para percepção do benefício estava: não ter…