Em 13/05/2021 entrou em vigência a Lei nº 14.151/2021, trazendo em seu bojo apenas dois artigos e uma imposição clara e taxativa: a determinação de afastamento das empregadas gestantes das atividades presenciais durante a emergência de saúde pública decorrente do…
Author: Cecília Vianna
Advogada e Consultora. Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pelo Centro Universitário Ritter dos Reis; Especialista em Gestão pelo programa de MBA em Gestão Empresarial pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Ex-professora de Direito do Trabalho em cursos de graduação.