O Manual do Direito Penal – Parte Geral 2ª Edição, do Dr. Fábio Goldfinger tem conteúdo intenso, completo, objetivo e que transporta às páginas da obra o que há de mais essencial para um Manual de Direito Penal.
É uma obra de profunda pesquisa científica e doutrinária, com uma abordagem em essência do que é mais atual e importante ao Direito Penal. Uma variada gama de princípios são abordados na obra, além de centenas de teorias-penais, nacionais e estrangeiras, são analisadas e apresentadas ao leitor.
O livro, que você pode comprar aqui , é ideal também para estudar para concursos públicos de diversas searas jurídicas, especialmente ministérios públicos e carreiras policiais.
Abaixo, deixamos explicados os conteúdos que serão cobrados na parte penal do edital do concurso do MP- MS e quais capítulos do livro você encontra o conteúdo ideal para fazer seus estudos. Em negrito consta o conteúdo pedido no edital, abaixo você pode consultar onde encontrar no livro o conteúdo a ser estudado.
- Princípios da materialização do fato e da ofensividade do fato.
- CAPÍTULO 15 PRINCÍPIOS DE DIREITO PENAL
- 15.15. Princípio da Lesividade (Ofensividade)
- 15.16. Princípio da Lesividade e Ofensividade Reflexa
- Princípios da responsabilidade pessoal, da responsabilidade subjetiva, da culpabilidade e da igualdade.
- CAPÍTULO 15 PRINCÍPIOS DE DIREITO PENAL
- 15.12. Princípio da Responsabilidade Penal Subjetiva (Princípio da
- Culpabilidade)…..155
- 15.17. Princípio da Materialidade……………………………………………………………………. 157
- 15.18. Princípio da Alteridade (ou Transcendentalidade)………………………………….. 158
- 15.19. Princípio do Direito Penal do Fato (Responsabilidade pelo Fato)……………….. 158
- 15.29. Princípio da Isonomia ou da Igualdade……………………………………………………. 162
- Princípios da humanidade, da proporcionalidade e da proibição da pena indigna.
- CAPÍTULO 15 PRINCÍPIOS DE DIREITO PENAL
- 15.9. Princípio da Humanidade………………………………………………………………………. 154
- 15.23. Princípio da Proporcionalidade …………………………………………………………… 159
- Dignidade da pessoa humana.
- CAPÍTULO 15 PRINCÍPIOS DE DIREITO PENAL
- 15.2. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana……………………………………………….. 14
- Controle social
- Capítulo 3 FUNÇÕES DO DIREITO PENAL……………………………………………………. 81
- 3.4. Função de Controle Social – Direito Penal como Instrumento de Controle Social..82
- Sistema penal e Direito Penal. Limites do Direito Penal.
- CAPÍTULO 7 EVOLUÇÃO DA TEORIA-JURÍDICO DOGMÁTICA DO DIREITO
- PENAL: FASES PRINCIPAIS E SEUS SISTEMAS PENAIS……………………………. 109
- Principais Sistemas Penais……………………………………………………………………….. 109
- Sistema Clássico……………………………………………………………………………………… 109
- Sistema Neoclássico………………………………………………………………………………… 110
- Modelo Neokantista: Escola de Marburgo e Escola de Baden……………………… 110
- Teoria Psicológica-Normativa da Culpabilidade……………………………………….. 111
- 7.4. Sistema Finalista……………………………………………………………………………………… 111
- O Finalismo de Welzel ………………………………………………………………………….. 112
- Pós-Finalismo: o Normativismo Funcionalista …………………………………………. 113
- 7.5. Sistemas Funcionalistas…………………………………………………………………………….. 113
- Roxin e o Sistema Teleológico-Funcional ………………………………………………… 113
- Jakobs e a Radicalização da Sistemática Funcional …………………………………… 113
- Funcionalismo de Controle Social de Hassemer ……………………………………….. 114
- Funcionalista Reducionista de Zaffaroni…………………………………………………. 114
- Conceito.
- capítulo 1 NOÇÕES GERAIS DE DIREITO PENAL …………………………………….. 63
- Introdução …………………………………………………………………………………………… 63
- Conceito de Direito Penal………………………………………………………………………. 63
- Conceito Formal (Estático)………………………………………………………………….. 64
- Conceito Material ……………………………………………………………………………… 64
- 1.2.3. Conceito Sociológico (Dinâmico) ………………………………………………………… 64
- Função.
- capítulo 3 FUNÇÕES DO DIREITO PENAL……………………………………………………… 81
- Funções Básicas do Direito Penal ……………………………………………………………….. 81
- Função de Proteção dos Bens Jurídicos ……………………………………………………….. 81
- Função de Confirmação e Reconhecimento Normativo………………………………… 81
- Função de Controle Social – Direito Penal como Instrumento de Controle Social 82
- Outras Funções do Direito Penal …………………………………………………………………. 82
- Função de Garantia – Direito Penal como Garantia……………………………………. 82
- Função Ético-Social do Direito Penal………………………………………………………… 82
- Função Simbólica do Direito Penal…………………………………………………………… 83
- Função Motivadora do Direito Penal………………………………………………………… 83
- Função de Redução da Violência Estatal ………………………………………………….. 83
- Função Promocional do Direito Penal………………………………………………………. 83
- Limites e características.
- capítulo 1 NOÇÕES GERAIS DE DIREITO PENAL ……………………………………….. 63
- 1.3. Características do Direito Penal…………………………………………………………………64
- 1.4. Conteúdo e Divisões do Direito Penal…………………………………………………………. 66
- capítulo 1 NOÇÕES GERAIS DE DIREITO PENAL ……………………………………….. 63
- Direito Penal fundamental.
- capítulo 1 NOÇÕES GERAIS DE DIREITO PENAL ……………………………………….63
- 1.5. Modalidades de Direito Penal……………………………………………………. 66
- Direito Penal Objetivo e Direito Penal Subjetivo…………………………………….. 67
- Direito Penal Fundamental (Nuclear ou Primário) e Direito Penal
- Complementar
(Secundário)…………………………………………………………………………………………67
- Fontes e interpretação da norma penal.
- capítulo 17 FONTES DO DIREITO PENAL………………………………………………….. 183
- Introdução …………………………………………………………………………………………. 183
- Fontes Matérias (Substanciais ou de Produção) …………………………………….. 183
- Fontes Formais (De Cognição ou de Conhecimento) ………………………………183
- 17.3.1. Fonte Formal Imediata……………………………………………………………………… 183 17.3.2. Fontes Formais Mediatas (Secundárias)…………………………………………….. 184
- capítulo 18 INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL …………………………………………. 187
- Introdução e Conceito …………………………………………………………………………. 187
- Espécies……………………………………………………………………………………………. 187
- Interpretação Quanto ao Sujeito ……………………………………………………….. 187
- Interpretação Quanto ao Modo, Meio ou Método ………………………………… 188
- Interpretação Quanto ao Resultado…………………………………………………….. 189
- Elementos de Interpretação …………………………………………………………………. 189
- Interpretação Progressiva, Adaptativa ou Evolutiva…………………………………. 190
- Interpretação Extensiva……………………………………………………………………….. 190
- Interpretação Analógica ou Intra Legem ………………………………………………… 191
- Interpretação Sui Generis: Exofórica e Endofórica …………………………………. 191
- Princípio do Indubio Pro Reo ……………………………………………………………….. 191
- Distinção Entre Analogia, Interpretação Extensiva e Interpretação Analógica 192
- Interpretação Conforme a Constituição e o Direito Penal……………………….. 192
- Diálogo das Fontes e o Princípio Pro Homine……………………………………….. 193
- Exposição de Motivos e a Rubrica: Meios de Interpretação ……………………. 193
- Teoria Geral do Direito Penal: Princípio da legalidade ou da reserva legal.
- capítulo 16 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE OU DA RESERVA LEGAL …………….. 169
- Considerações Iniciais ………………………………………………………………………… 169
- Significado Essencial do Princípio ………………………………………………………… 170
- Exceções e Reações ao Princípio da Reserva Legal …………………………………. 171
- Fundamento Político …………………………………………………………………………… 171
- Fundamento Jurídico e o Princípio da Taxatividade…………………………………. 172
- Princípio da Reserva Legal e o Tipo Penal Aberto…………………………………… 172
- Princípio da Reserva Legal e a Norma Penal em Branco………………………….. 173
- Espécies de normais penais em branco ………………………………………………. 175
- Intermitência da Norma Penal em Branco ………………………………………….. 176
- Princípio da Reserva Legal e o Tipo Penal Remissivo……………………………… 177
- Princípio da Reserva Legal e as Contravenções Penais ……………………………. 177
- Princípio da Reserva Legal e as Penas …………………………………………………. 177
- Princípio da Reserva Legal e o Princípio da “Legalidade” ………………………. 178
- Princípio da Reserva Legal e as Espécies Normativas…………………………….. 178
- Princípio da Reserva Legal e as Normas Penais Não Incriminadoras……….. 178
- Princípio da Reserva Legal e Tratados Internacionais……………………………. 179
- 16.15. Princípio da Reserva Legal e o Direito Penal Internacional…………………….. 180
- Teoria da Lei Penal.
- 1.4. Conteúdo e Divisões do Direito Penal…………………………………………………………………… 66
- Conflito aparente de leis penais.
- capítulo 23 CONFLITO APARENTES DE NORMA………………………………………. 215
- Introdução ao Conflito Aparente de Leis ……………………………………………….. 215
- Requisitos…………………………………………………………………………………………… 215
- Objetivos ……………………………………………………………………………………………. 215
- Distinção em Relação à Outros Institutos ……………………………………………….. 216
- 23.4.1. Concurso de Delitos…………………………………………………………………………… 216
- 23.5. Espécies de Princípios para a Solução de Conflitos………………………………….. 216
- Princípio da Especialidade (Lex Specialis Derogat Generali; Semper Specialia
- Generalibus Insunt; Generi Per Speciem Derogatur)………………………………………… 217
- Princípio da Subsidiariedade ………………………………………………………………… 217
- Princípio da Consunção ou da Absorção (Lex Consumens Derogat Legi
- Consumptae) ………………………………………………………………………………………………….218
- Princípio da Alternatividade………………………………………………………………… 219
- Eficácia temporal e espacial da Lei Penal.
- capítulo 21 LEIS PENAIS INTERMITENTES………………………………………………….. 207
- Introdução …………………………………………………………………………………………….. 207
- Leis Temporárias ……………………………………………………………………………………. 207
- Leis Excepcionais……………………………………………………………………………………. 207
- Características e Efeitos ………………………………………………………………………….. 208
- Constitucionalidades das Leis Penais Intermitentes………………………………….. 208
- Lei Intermitente e a Pena de Morte…………………………………………………………. 209 21.7. Tipo Penal Circunstanciado …………………………………………………………………… 210
- CAPÍTULO 24 TERRITORIALIDADE DA LEI PENAL BRASILEIRA……………… 221
- Introdução: Lei Penal no Espaço ……………………………………………………………. 221
- Teorias do Lugar do Delito (Locus Delicti)………………………………………………. 221
- 24.2.1. Exceções a Teoria da Ubiquidade………………………………………………………….. 222 24.3. Princípio da Territorialidade………………………………………………………………….. 223
- Conceito de Território e seus Elementos ………………………………………………… 223
- Território por Extensão ou Equiparação………………………………………………… 224
- Direito de Passagem Inocente ………………………………………………………………. 224
- 24.4. Foro Competente ………………………………………………………………………………….. 226
- 24.4.1. Julgamento de Crimes Praticados a Bordo de Aeronaves ou Navios…………… 226
- 24.5. Lei Penal e Convenção de Tóquio …………………………………………………………… 226 24.6. Crimes Cometidos em Lugar Não Pertencente a Qualquer País …………………. 227 capítulo 25 EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL BRASILEIRA ……….. 229
- Introdução ……………………………………………………………………………………………. 229
- Princípios………………………………………………………………………………………………. 229
- Princípio da Personalidade (ou Nacionalidade)……………………………………… 229
- Princípio do Domicílio ……………………………………………………………………….. 230
- Princípio da Defesa, Real ou da Proteção………………………………………………. 230
- Princípio da Justiça Universal ou Cosmopolita……………………………………… 230
- Princípio da Representação, Pavilhão, Pavilhão, da Bandeira subsidiário da
- substituição…………………………………………………………………………………………………. 230
- 25.3. Extraterritorialidade Incondicionada………………………………………………………. 230
- Proibição do Bis In Idem…………………………………………………………………….. 232
- Lei de Tortura …………………………………………………………………………………… 232
- Extraterritorialidade Condicionada ………………………………………………………… 232
- Extraterritorialidade e o Código Penal Militar………………………………………….. 233
- Aplicação da Lei Penal Estrangeira e Fatos Praticados no Território Nacional 233
- Extradição …………………………………………………………………………………………… 233
- Expulsão……………………………………………………………………………………………… 234
- Deportação………………………………………………………………………………………….. 235
- Pena Cumprida no Estrangeiro……………………………………………………………… 235
- Tribunal Penal Internacional ou Corte Penal Internacional ……………………… 236
- Eficácia pessoal da Lei Penal.
- capítulo 26 EFICÁCIA DA LEI PENAL EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS……………. 237
- Limites ao Exercício do Direito de Punir do Estado: Introdução ………………… 237
- Imunidades Diplomáticas …………………………………………………………………….. 237
- Natureza Jurídica e Renúncia………………………………………………………………… 238
- Imunidades Parlamentares ……………………………………………………………………. 238
- 26.4.1. Imunidade Parlamentar Federal…………………………………………………………… 239
- Imunidade Material, Real ou Substantiva (Inviolabilidade)………………….. 239
- Imunidade Processual, Formal ou Adjetiva…………………………………………. 241
- Imunidade Prisional …………………………………………………………………………. 241
- Imunidade para o Processo………………………………………………………………… 241
- Imunidade Parlamentar Estadual………………………………………………………….. 242
- Imunidade Parlamentar Municipal ……………………………………………………….. 242
- Imunidade do Parlamentar e Estado de Sítio…………………………………………….. 242
- Imunidade Parlamentar à Atuação como Testemunha………………………………. 243
- Imunidade a Incorporação às Forças Armadas…………………………………………… 243
- Imunidade Presidencial e de Governadores de Estado e do Distrito Federal 243
- Prefeitos Municipais ………………………………………………………………………. 245
- Advogados ……………………………………………………………………………………. 245
- Contagem do prazo penal e princípio de código.
- capítulo 28 DISPOSIÇÕES FINAIS DO CÓDIGO PENAL…………………………………. 249
- Contagem do Prazo Penal ……………………………………………………………………….. 249
- Fração Não Computável da Penal ……………………………………………………………. 249
- Legislação Especial………………………………………………………………………………… 250
- CAPÍTULO 13 DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL ……………………………………. 139
- Considerações Iniciais ……………………………………………………………………….. 139
- Disposições Constitucionais de Direito Penal………………………………………….. 140
- Conceito e classificação.
- PRINCÍPIO DA LEGALIDADE OU DA RESERVA LEGAL ………………………………………………………. 169
- Norma penal em branco.
- capítulo 16 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE OU DA RESERVA LEGAL ……………. 169
- 16.7. Princípio da Reserva Legal e a Norma Penal em Branco……………………………… 173
- Espécies de normais penais em branco …………………………………………………… 175
- Intermitência da Norma Penal em Branco …………………………………………… 176
- Destinatários da norma penal. Fontes de Direito Penal.
- Capítulo 17 FONTES DO DIREITO PENAL…………………………………………………… 183
- Introdução …………………………………………………………………………………………. 183
- Fontes Matérias (Substanciais ou de Produção) …………………………………….. 183
- Fontes Formais (De Cognição ou de Conhecimento) ………………………………. 183
- Fonte Formal Imediata……………………………………………………………………… 183
- Fontes Formais Mediatas (Secundárias) …………………………………………….. 184
- Interpretação da norma penal.
- capítulo 18 INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL …………………………………………. 187 Introdução e Conceito ………………………………………………………………………. 187 Espécies……………………………………………………………………………………………. 187
- Interpretação Quanto ao Sujeito …………………………………………………….. 187
- Interpretação Quanto ao Modo, Meio ou Método ……………………………. 188
- Interpretação Quanto ao Resultado…………………………………………………. 189
- Elementos de Interpretação ………………………………………………………………. 189
- Interpretação Progressiva, Adaptativa ou Evolutiva…………………………….. 190
- Interpretação Extensiva…………………………………………………………………….. 190
- Interpretação Analógica ou Intra Legem …………………………………………….. 191
- Interpretação Sui Generis: Exofórica e Endofórica ………………………………. 191
- Princípio do Indubio Pro Reo ……………………………………………………………. 191
- Distinção Entre Analogia, Interpretação Extensiva e Interpretação Analógica 192
- Interpretação Conforme a Constituição e o Direito Penal……………………….. 192
- Diálogo das Fontes e o Princípio Pro Homine……………………………………….. 193
- Exposição de Motivos e a Rubrica: Meios de Interpretação ……………………. 193
- Lei Penal no tempo e no espaço.
- capítulo 20 LEI PENAL NO TEMPO…………………………………………………………….. 199
- Introdução: A Lei Penal e sua Vigência………………………………………………….. 199
- Revogação da Lei Penal ……………………………………………………………………….. 200
- Conflitos de Leis Penais no Tempo…………………………………………………………. 200
- Combinação de Leis Penais (Lex Tertia)………………………………………………….. 201
- Lei Penal Mais Grave ou Lex Gravior ……………………………………………………. 201
- Abolitio Criminis e Novatio Legis In Mellius ……………………………………………. 202
- Abolitio Criminis e Revogação de Tipo Penal (Princípio da Continuidade
- Normativo-Típica) ……………………………………………………………………………………….. 202
- Efeitos da Abolitio Criminis ……………………………………………………………….. 203
- Abolitio Criminis Temporária e Lei Penal Inconstitucional Benéfica ……….. 203
- Lei Penal Intermediária …………………………………………………………………………. 204
- Sucessão de Leis Penais…………………………………………………………………………. 204
- Competência para Aplicação da Lei Penal Benéfica………………………………….. 204
- Crime Permanente e Crime Continuado ………………………………………………… 204
- Retroatividade da Jurisprudência ………………………………………………………….. 205
- Retroatividade da Norma Penal em Branco…………………………………………….. 205
- Contagem dos prazos, frações, prazos da parte geral do Código Penal e da legislação especial.
- capítulo 28 DISPOSIÇÕES FINAIS DO CÓDIGO PENAL………………………………… 249
- Contagem do Prazo Penal ………………………………………………………………………. 249
- Fração Não Computável da Penal ……………………………………………………………. 249
- Legislação Especial………………………………………………………………………………… 250
- Causalismo, finalismo e funcionalismo.
- CAPÍTULO 62 CULPABILIDADE ………………………………………………………………… 517
- Considerações Iniciais e Conceitos …………………………………………………………. 517
- Das Diversas Concepções de Culpabilidade ……………………………………………… 517
- Evolução Dogmática da Culpabilidade……………………………………………………… 518
- Considerações ……………………………………………………………………………………. 518
- Teoria Psicológica da Culpabilidade ……………………………………………………… 518
- Teoria Normativa ou Psicológico Normativa da Culpabilidade………………… 519
- Teoria Pura da Culpabilidade………………………………………………………………… 521
- Teoria Limitada da Culpabilidade …………………………………………………………. 521
- 62.4. A Culpabilidade na Contemporaneidade…………………………………………………. 522
- A Culpabilidade no Pós-Finalismo de Welzel……………………………………….. 522
- A Culpabilidade em Maurach ……………………………………………………………….. 523
- Funcionalismo e a Culpabilidade: Claus Roxin ……………………………………….. 523
- Funcionalismo Sistêmico e Culpabilidade em Jakobs ………………………………. 524
- A Culpabilidade como Limite de Pena em Winfred Hassemer………………… 525
- Culpabilidade Referida à Pessoa…………………………………………………………….. 526
- Culpabilidade pelo Caráter……………………………………………………………………. 526
- Culpabilidade da Pessoa (ou Personalidade)……………………………………………. 526
- Negação da Culpabilidade……………………………………………………………………. 526
- Teoria constitucionalista do delito.
- 30.3. Teorias Constitucionais ……………………………………………………………………….. 262
- Bem jurídico-penal: conceito e delimitação.
- CAPÍTULO 30 BEM JURÍDICO PENAL ……………………………………………………….. 259
- 30.1. Conceito ………………………………………………………………………………………………. 259
- Discricionariedade da Escolha do Bem-Jurídico Penal ……………………………. 260
- A Lesão a Interesses Alheios e o Harm Principle ……………………………………. 260
- 30.2. Funções do Bem Jurídico………………………………………………………………………… 261
- A (In)Constitucionalidade da Norma Penal sem Bem Jurídico: “Crime sem Bem
- Jurídico” e o Dogma Penal ……………………………………………………………………………… 263
- Oposições à Teoria do Bem Jurídico…………………………………………………………. 264
- Bem Jurídico-Penal Supraindividual ……………………………………………………… 265 30.6.1. Bens Jurídicos Imediatos e Intermediários ……………………………………………. 266
- Responsabilidade penal da pessoa jurídica.
- CAPÍTULO 35 RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA …………. 285
- Problemática ………………………………………………………………………………………. 285
- Sistemas de Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: Sistema Inglês e Sistema
- Francês ………………………………………………………………………………………………………… 285
- Previsão no Direito Brasileiro………………………………………………………………….. 286
- Responsabilidade das Pessoas Jurídicas de Direito Público…………………………. 287
- Extinção da Pessoa Jurídica…………………………………………………………………….. 287
- Entes Despersonalizados…………………………………………………………………………. 288
- Habeas Corpus e a Pessoa Jurídica…………………………………………………………… 288
- Atos Processuais e Pessoas Jurídicas ………………………………………………………. 289
- Interesse ou Benefício da Pessoa Jurídica…………………………………………………. 289
- Dupla Imputação e o Concurso de Pessoas……………………………………………… 289
- Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Contra Honra ………. 290
- Responsabilidade da Pessoa Jurídica no Direito Penal Internacional…………. 290
- Direito Penal mínimo.
- CAPÍTULO 15 PRINCÍPIOS DE DIREITO PENAL…………………………………………. 147
- 15.6. Princípio da Intervenção Mínima ou Ultima Ratio ……………………………………. 149
- 15.6.1. Direito Penal Mínimo e seus princípios: Alessandro Baratta …………………… 149
- Intrassistemáticos da Mínima Intervenção…………………………………………… 150
- Princípios Extrassistemáticos da Mínima Intervenção Penal: 1) Princípios
- Extrassistemáticos da Descriminação e 2) Princípios Metodológicos da Construção
- Alternativa dos Conflitos e dos Problemas Sociais…………………………………………….. 152
- Direito Penal simbólico.
- capítulo 1 NOÇÕES GERAIS DE DIREITO PENAL…………………………………………. 63 1.5.10. Direito Penal de Emergência e Direito Penal Simbólico …………….70
- Direito Penal do Inimigo.
- capítulo 10 DIREITO PENAL DO INIMIGO…………………………………………………… 125
- Introdução ……………………………………………………………………………………………. 125
- Origem…………………………………………………………………………………………………. 125
- Fase Crítica…………………………………………………………………………………………… 126
- Fase Descritiva……………………………………………………………………………………… 126
- Fase Legitimadora………………………………………………………………………………….. 126
- Características ………………………………………………………………………………………. 126
- Questionamentos …………………………………………………………………………………… 127
- Pressupostos e Limites …………………………………………………………………………… 127
- Harmonização com Princípios Constitucionais ……………………………………… 127
- Direito Penal do Autor ……………………………………………………………………… 127
- Direito Penal do Inimigo no Brasil ……………………………………………………… 128
- Conceito. ´
- capítulo 37 FATO TÍPICO ……………………………………………………………………………. 313
- 37.1. Conceito …………………………………………………………………………………………….. 313 37.2. Caracteres e Elementos ………………………………………………………………………… 313
- Conduta.
- capítulo 40 CONDUTA………………………………………………………………………………. 341
- Considerações Gerais…………………………………………………………………………. 341
- Distinção entre Conduta e Ato……………………………………………………………. 341
- Teorias da Conduta …………………………………………………………………………… 341
- Teoria Naturalística ou Causal ………………………………………………………… 341
- Teoria Final da Ação……………………………………………………………………….. 342
- Teoria Sintomática………………………………………………………………………….. 342
- Teoria Social da Ação………………………………………………………………………. 342
- Teoria Pessoal da Ação…………………………………………………………………….. 343
- Teoria Negativa da Ação ………………………………………………………………….. 343
- Teoria da Ação Comunicativa…………………………………………………………… 343
- Teoria da Ação Significativa …………………………………………………………….. 344
- Teoria da Jurídico-Penal da Conduta…………………………………………………. 344
- Características da Conduta…………………………………………………………………… 345
- Elementos da Conduta…………………………………………………………………………. 345
- Exclusão da Conduta ………………………………………………………………………….. 346
- Involuntariedade………………………………………………………………………………. 346
- Coação Física Irresistível…………………………………………………………………… 347
- Caso Fortuito ou Força Maior ……………………………………………………………. 347
- Fases de Realização da Conduta ……………………………………………………………. 347
- Formas de Conduta………………………………………………………………………………. 348
- Quanto a Voluntariedade do Agente ………………………………………………….. 348
- Erro de Tipo ……………………………………………………………………………………. 348
- 40.8.3. Quanto ao Modo de Execução……………………………………………………………. 349
- capítulo 41 OMISSÃO E SUAS FORMAS ……………………………………………………. 351
- Aspectos Gerais da Omissão……………………………………………………………….. 351
- Teorias da Omissão……………………………………………………………………………… 351
- Espécies de Omissão……………………………………………………………………………. 352
- Omissão Própria ………………………………………………………………………………. 352
- Omissão Imprópria…………………………………………………………………………… 353
- Omissão de evento (resultado)………………………………………………………….. 353
- Dever Jurídico de Agir………………………………………………………………….. 354
- Poder de Agir………………………………………………………………………………… 355
- Causalidade da Omissão Imprópria…………………………………………………… 356
- Participação por Omissão………………………………………………………………….. 357
- 41.4. Relação de Causalidade e Questões Controversas …………………………………. 357
- Omissão de Socorro Quanto ao Agressor ………………………………………….. 357
- Relação de Garantia entre Pais e Filhos Menores ………………………………. 357
- Relação de Garantia em Relacionamento Diversos ……………………………. 357
- Surgimento de Novas Causas Geradoras do Dever de Garante…………….. 358
- Resultado.
- capítulo 42 RESULTADO ………………………………………………………………………….. 359
- Noções Gerais……………………………………………………………………………………. 359
- Resultado Normativo ou Jurídico ………………………………………………………… 359
- Resultado Naturalístico ou Material …………………………………………………….. 359
- Resultado nos Crimes de Perigo…………………………………………………………… 360
- 42.5. Distinção entre Resultado e Evento ……………………………………………………… 361
- Nexo causal.
- capítulo 43 DA RELAÇAO DE CAUSALIDADE………………………………………….. 363
- Introdução e Conceito de Nexo Causal………………………………………………….. 363
- Teorias ……………………………………………………………………………………………… 363
- Teoria da Relevância Jurídica……………………………………………………………. 364
- Equivalência dos Antecedentes ………………………………………………………….. 364
- 43.2.2.1. Causalidade Hipotética às Avessas…………………………………………………… 366
- 43.2.3. Casualidade Adequada………………………………………………………………………. 366
- Concausa …………………………………………………………………………………………… 368
- Exceção à Teoria “Condictio Sine Qua Non”…………………………………………… 369
- Tipicidade formal e material.
- capítulo 39 TEORIA DA TIPICIDADE…………………………………………………………. 335
- Conceito …………………………………………………………………………………………….. 335
- Evolução da Doutrina………………………………………………………………………….. 335
- Tipicidade e Antijuridicidade………………………………………………………………. 336
- Ausência de Tipicidade ……………………………………………………………………….. 336
- Adequação Típica ……………………………………………………………………………….. 336
- Adequação Típica por Subordinação Imediata (Direta)…………………………. 336
- Adequação Típica por Subordinação Mediata (Ampliativa ou por
- Extensão) …………………………………………………………………………………………………….. 337
- Tipicidade Material ……………………………………………………………………………… 337 39.7. Tipicidade Conglobante…………………………………………………………………….338
- Imputação objetiva.
- capítulo 44 TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA (Teoria dos papéis de Jakobs). 371
- Introdução …………………………………………………………………………………………….. 371
- Significado…………………………………………………………………………………………….. 371
- Natureza Jurídica …………………………………………………………………………………… 372
- Pressupostos………………………………………………………………………………………….. 372
- Imputação Objetiva: Ordenamento Jurídico Penal no Brasil e Jurisprudência 373
- Princípio da insignificância.
- capítulo 38 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ………………………………………….. 315
- Conceito e Origem ………………………………………………………………………………. 315
- Natureza Jurídica ………………………………………………………………………………… 315
- Requisitos Objetivos ……………………………………………………………………………. 316
- Requisitos Subjetivos……………………………………………………………………………. 317
- Cabimento…………………………………………………………………………………………… 318
- Momento para Aplicação……………………………………………………………………….. 319
- Princípio da Insignificância Imprópria ……………………………………………………. 320
- Registros Criminais Pretéritos e Princípio da Insignificância …………………….. 321
- Legislação Infraconstitucional ………………………………………………………………. 321
- Distinção do Princípio da Insignificância e do Princípio da Lesividade……… 321
- Distinção do Princípio da Insignificância e do Princípio da Intervenção Mínima 322
- Distinção do Princípio da Insignificância e das Infrações de Menor Potencial
- Ofensivo……………………………………………………………………………………………………… 322
- Distinção do Princípio da Insignificância e do Furto Privilegiado……………… 322
- Princípio da Insignificância e Oculta Compensatio ………………………………… 323
- Casuísticas………………………………………………………………………………………… 323
- Porte de Droga para Uso Próprio………………………………………………………. 323
- Crimes Contra a Ordem Tributária…………………………………………………… 324
- Contrabando e Descaminho …………………………………………………………….. 324
- Roubo……………………………………………………………………………………………. 325
- Crimes Contra a Administração Pública…………………………………………….. 325
- Crimes Contra a Fé-Pública……………………………………………………………… 325
- Crimes Praticados por Prefeito Municipal…………………………………………. 326
- Ato Infracional ……………………………………………………………………………… 326
- Furtos em Continuidade Delitiva…………………………………………………….. 327
- Furto Qualificado ………………………………………………………………………… 327
- Furto de Aparelho Celular ……………………………………………………………. 327
- Crime Ambiental ……………………………………………………………………….. 328
- Crimes Militares ………………………………………………………………………… 329
- Rádio Pirata ………………………………………………………………………………. 329
- Crimes ou Contravenções Penais Contra a Mulher no Âmbito das Relações
- Domésticas ……………………………………………………………………………………………… 330
- Crime de Posse de Munição ……………………………………………………….. 330
- Furto Famélico ………………………………………………………………………….. 331
- Crime de Receptação …………………………………………………………………. 331
- Dano Qualificado………………………………………………………………………… 331
- Racismo ……………………………………………………………………………………… 331
- Apropriação Indébita Previdenciária ……………………………………………. 332
- Crime de Estelionato (Previdenciário, FGTS e Seguro Desemprego) 332
- Crime de Evasão de Divisa………………………………………………………….. 332
- Crimes Eleitorais…………………………………………………………………………. 333
- Crime de Disponibilização de Acesso à Internet Sem Autorização da
- Anatel…………………………………………………………………………………………………….. 333 38.15.26. Venda de CD Pirata …………………………………………………………………… 333
- Teoria do dolo.
- capítulo 46 CRIME DOLOSO………………………………………………………………………. 381
- Conceito ……………………………………………………………………………………………. 381
- Teorias do Dolo ………………………………………………………………………………….. 381
- Teoria da Vontade ……………………………………………………………………………. 381
- Teoria do Assentimento…………………………………………………………………….. 381
- Teoria da Representação……………………………………………………………………. 381
- Teoria da Probabilidade ……………………………………………………………………. 381
- Dolo no Código Penal e as Teorias Adotadas …………………………………………. 382
- Elementos do Dolo………………………………………………………………………………. 382
- Características do Dolo………………………………………………………………………… 383
- Espécies de Dolo ………………………………………………………………………………… 383
- Dolo Natural ou Neutro …………………………………………………………………….. 383
- Dolo Normativo ou Híbrido………………………………………………………………. 383
- Dolo Direto ou Determinado (Intencional, Imediato ou Incondicionado) e Dolo
- Indeterminado …………………………………………………………………………………………… 383
- Dolo Indireto ou Indeterminado: Dolo Alternativo ou Dolo Eventual …… 383
- Dolo Cumulativo…………………………………………………………………………….. 384
- Dolo de Dano e Dolo de Perigo ……………………………………………………….. 384
- Dolo Genérico ………………………………………………………………………………… 385
- Dolo Específico ………………………………………………………………………………. 385
- Dolo Geral……………………………………………………………………………………… 385
- Dolo de Primeiro Grau …………………………………………………………………… 385
- Dolo de Segundo Grau …………………………………………………………………… 386
- Dolo de Terceiro Grau……………………………………………………………….. 386
- Dolo Antecedente, Concomitante e Subsequente …………………………. 386
- Dolo de Propósito ou de Ímpeto (ou dolo repentino) ……………………. 387
- Dolo Abandonado …………………………………………………………………….. 388
- Dolo Global ou Unitário……………………………………………………………… 388
- Dolus Bonus e Dolus Malus……………………………………………………….. 388
- Dolo Valorado e Dolo Desvalorado…………………………………………….. 388
- Dolo Enantiomórfico………………………………………………………………….. 388
- Dolo sem vontade……………………………………………………………………. 388
- Prova do dolo: Teoria dos indicadores externos de Hassemer………… 389
- Dolo e Pena……………………………………………………………………………………. 389
- Dolo nos Crimes Comissivos por Omissão………………………………………….. 390
- Fases da Conduta Dolosa…………………………………………………………………… 390
- Crimes Ultraintencionais ………………………………………………………………… 390
- Crimes de Tendência Peculiar………………………………………………………….. 391
- Dolo Eventual e Teoria da Cegueira Deliberada (Cegueira Internacional ou
- Willful blindness, do Mundo Anglo-Saxão)…………………………………………………. 391 46.13. Elemento Subjetivo nas Contravenções …………………………………………….. 392
- Teoria da culpa.
- CAPÍTULO 47 CRIME CULPOSO…………………………………………………………………393
- Tipo Culposo ………………………………………………………………………………………. 393
- Elementos do Fato Típico Culposo ……………………………………………………….. 393
- Princípio do Incremento do Risco …………………………………………………………. 395
- Modalidades de Culpa: Imprudência, Negligência e Imperícia …………………. 396
- Crime Culposo e Tipo Penal Aberto …………………………………………………….. 396
- Classificação de Culpa………………………………………………………………………. 397
- Culpa Consciente (Com Representação) e Culpa Inconsciente (Sem
- Representação) …………………………………………………………………………………………….. 397
- Culpa Própria e Culpa Imprópria…………………………………………………… 397
- Culpa Direta e Culpa Mediata ou Indireta………………………………………………. 397
- Culpa Temerária (Culpa Grosseira) ………………………………………………………397
- Culpa Presumida (In Re Ipsa)………………………………………………………………..398
- Diferença entre Culpa Consciente e Dolo Eventual…………………………………. 399
- Graus de Culpa ………………………………………………………………………………….. 401
- Concorrência e Compensação de Culpas………………………………………………. 402
- Tentativa nos Crimes Culposos…………………………………………………………… 403
- Participação nos Crimes Culposos………………………………………………………. 403
- Exclusão da Culpa ……………………………………………………………………………. 404
- Princípio da Confiança e Crimes Culposos…………………………………… 404
- Erro Profissional……………………………………………………………………….. 404
- Caso Fortuito e Força Maior ………………………………………………………. 404
- Risco Tolerado ………………………………………………………………………………….. 404
- Omissões Culposas e a Teoria do aliud agere……………………………………………. 405
- Crime consumado e tentativa.
- capítulo 51 O CRIME CONSUMADO………………………………………………………….. 427
- Conceito e Introdução …………………………………………………………………………. 427
- Diferença entre Crime Consumado e Crime Exaurido…………………………….. 427 51.3. Consumação nos Diversos Crimes…………………………………………………………. 427 capítulo 52 DA TENTATIVA ……………………………………………………………………….. 429
- Introdução e Conceito …………………………………………………………………………. 429
- Natureza Jurídica …………………………………………………………………………………. 429
- Elementos da Tentativa…………………………………………………………………………. 430
- Teorias e Punibilidade da Tentativa………………………………………………………. 430
- Critérios para a Diminuição da Pena na Tentativa …………………………………… 432
- Espécies de Tentativa …………………………………………………………………………. 432
- Diferença entre Crime Falho e Tentativa Falha……………………………………….. 433
- Tentativa e Crime de Ímpeto ………………………………………………………………… 434
- Infrações que Não Admitem a Tentativa…………………………………………………. 434
- Tentativa e Crime Culposo …………………………………………………………………. 437
- Tentativa e Dolo Eventual…………………………………………………………………… 437
- Casos Polêmicos………………………………………………………………………………… 438
- Conceito.
- capítulo 57 ANTIJURIDICIDADE …………………………………………………………….. 461
- Conceito ……………………………………………………………………………………………. 461
- Terminologia: Antijuridicidade e Injusto. Antinormatividade e Antijuridicidade.
- Ilicitude e Antijuridicidade…………………………………………………………………………….. 461
- Estado de necessidade.
- capítulo 58 ESTADO DE NECESSIDADE…………………………………………………….. 479
- Conceito ……………………………………………………………………………………………. 479
- Fundamento ………………………………………………………………………………………. 479
- Modalidades………………………………………………………………………………………. 480
- Natureza Jurídica ……………………………………………………………………………….. 480
- Teorias sobre o Estado de Necessidade………………………………………………… 481
- Requisitos………………………………………………………………………………………….. 481
- Causa de Diminuição ………………………………………………………………………….. 485
- Estado de Necessidade e Aberratio Ictus ………………………………………………. 485
- Estado de Necessidade e Dificuldades Econômicas ……………………………….. 486
- Estado de Necessidade Recíproco……………………………………………………… 486
- Estados de Necessidade e os Crimes Habituais e Permanentes …………….. 486
- Estado de Necessidade Efeitos Civis: Estado de Necessidade Contra Coisas 486
- Reação Contra Inimputáveis………………………………………………………………. 487
- Porte de Arma e Estado de Necessidade ……………………………………………. 487
- Comunicabilidade do Estado de Necessidade………………………………………. 487
- Excesso no Estado de Necessidade ……………………………………………………… 488
- 58.17. Estado de Necessidade e o Código Penal Militar ………………………………….. 488
- Legítima defesa.
- capítulo 59 LEGÍTIMA DEFESA…………………………………………………………………… 489
- Conceito da Legítima Defesa……………………………………………………………….. 489
- Fundamentos e Princípios da Legítima Defesa ………………………………………. 489
- Modalidades da Legítima Defesa………………………………………………………….. 490
- 59.4. Legítima Defesa Sucessiva e Recíproca ……………………………………………….. 491
- Natureza Jurídica da Legítima Defesa…………………………………………………… 491
- Requisitos da Legítima Defesa …………………………………………………………….. 491
- Agressão…………………………………………………………………………………………. 491
- Agressão Injusta ……………………………………………………………………………… 491
- Atualidade ou Iminência da Agressão…………………………………………………. 492
- Direito Próprio ou de Terceiro ………………………………………………………….. 492
- Moderação: Princípio da Proporcionalidade ……………………………………….. 493
- Necessidade ……………………………………………………………………………………… 493
- Elemento Subjetivo ………………………………………………………………………….. 494
- Efeitos Civis da Legítima Defesa ………………………………………………………….. 495
- Aberratio Ictus e Legítima Defesa…………………………………………………………. 495
- Coexistência de Legítima Defesa e Estado de Necessidade……………………….. 495
- Regra de Extensão para os Agentes de Segurança Pública: Legítima Defesa de
- Vítima Mantida de Refém …………………………………………………………………………… 496
- Legítima Defesa da Honra………………………………………………………………….. 496
- Legítima Defesa contra Pessoa Jurídica……………………………………………….. 497
- Legítima Defesa Contra Agressão de Inimputáveis ………………………………. 498
- Legítima Defesa Contra Multidão………………………………………………………… 498
- Legítima Defesa por Omissão…………………………………………………………….. 499
- Legítima Defesa Praticada por Inimputáveis…………………………………………. 499
- Legítima Defesa por Provocação…………………………………………………………. 500
- Legítima Defesa da Comunidade………………………………………………………… 500
- Legítima Defesa Contra Animais…………………………………………………………. 501
- Legítima Defesa contra Atos Preparatórios…………………………………………… 501
- Legítima Defesa Contra Crime Impossível……………………………………………. 502
- Legítima Defesa e Atos de Autoridades e Agentes Policiais……………………. 502
- Legítima Defesa Putativa e Pretexto de Legítima Defesa………………………… 502
- Legítima Defesa na Vingança e no Desafio…………………………………………… 502
- Legítima Defesa e Delito Culposo………………………………………………………… 503
- Legítima Defesa do Estado………………………………………………………………….. 503
- Estrito cumprimento do dever legal.
- capítulo 60 ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL………………………… 505
- Conceito ……………………………………………………………………………………………. 505
- Fundamento ………………………………………………………………………………………. 505
- Destinatários ……………………………………………………………………………………… 505
- Dever Legal………………………………………………………………………………………….. 506
- Cumprimento Estrito……………………………………………………………………………. 506
- Estrito Cumprimento nos Crimes Culposos …………………………………………….. 507
- Estrito Cumprimento e Homicídio …………………………………………………………. 507
- Estrito Cumprimento e Tipicidade Conglobante………………………………………. 507
- Situações Específicas de Cumprimento do Dever Legal ……………………………. 508
- Exercício regular de direito.
- capítulo 61 EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO ……………………………………….. 509
- Conceito ……………………………………………………………………………………………. 509
- Fundamento ………………………………………………………………………………………. 509
- Exercício do Direito …………………………………………………………………………….. 509
- Exercício Regular: Limites da Excludente………………………………………………. 509
- Exercício Regular de Direito e Efeitos Civis……………………………………………. 510
- Distinção entre Cumprimento do Dever Legal e Exercício………………………… 510
- Intervenções Médicas e Cirúrgicas: O “Consentimento Hipotético” …………… 510
- Lesões em Jogos Esportivos ………………………………………………………………….. 511
- Utilização de Cadáveres pelas Faculdades de Medicina………………………….. 511
- Atuação no Dever de Guarda e Educação dos Filhos ……………………………. 512
- Ofendículos ou Ofensaculas ………………………………………………………………. 513
- Situações Típicas de Exercício Regular de Direito ………………………………… 514
- Atuação Pro Magistratu e a Autoajuda…………………………………………………. 515
- Excesso nas justificativas.
- 57.8. Excludentes de Ilicitude ou Causas de Justificação…………………………………. 464
- Ilicitude Diante da Teoria da Imputação Objetiva………………………………… 465
- Excesso…………………………………………………………………………………………….. 466
- Causas supralegais.
- 57.12. Causa Supralegal de Exclusão da Ilicitude: Consentimento do Ofendido …. 469
- Conceito……………………………………………………………………………………….. 469
- Natureza Jurídica………………………………………………………………………….. 469
- Consequências …………………………………………………………………………….. 471
- Requisitos …………………………………………………………………………………… 471
- Casuísticas do Consentimento do Ofendido……………………………………. 472
- A Disponibilidade do Bem Integridade Física ………………………………. 472
- Capacidade para Consentir e Idade ……………………………………………… 473
- 57.12.5.3. Consentimento do Ofendido em Crimes Culposos………………………… 473
- Intervenção Médica e Consentimento do Ofendido………………………. 474
- Consentimento Manifestado por Mandato…………………………………… 475
- Revogação do Consentimento…………………………………………………. 475
- Consentimento Presumido………………………………………………………. 475
- Conceito.
- CAPÍTULO 62 CULPABILIDADE ……………………………………………………………… 517
- 62.1. Considerações Iniciais e Conceitos ………………………………………………………. 517
- 62.2. Das Diversas Concepções de Culpabilidade ………………………………………….. 517
- Imputabilidade.
- CAPÍTULO 63 DA IMPUTABILIDADE PENAL…………………………………………. 533
- Conceito ……………………………………………………………………………………………. 533
- Fundamento da Imputabilidade…………………………………………………………….. 533
- Imputabilidade e Responsabilidade ………………………………………………………. 533
- 63.4. Imputabilidade e Capacidade……………………………………………………………….. 533
- Causas de exclusão.
- CAPÍTULO 63 DA IMPUTABILIDADE PENAL…………………………………………. 533
- 63.5. Causas que Excluem a Imputabilidade………………………………………………….. 534
- Imputabilidade diminuída.
- CAPÍTULO 63 DA IMPUTABILIDADE PENAL………………………………………….. 533
- 63.11. Inimputabilidade Diminuída ou Restrita………………………………………………… 539
- Embriaguez.
- CAPÍTULO 64 DA EMBRIAGUEZ …………………………………………………………….. 541
- Introdução e Conceito …………………………………………………………………………. 541
- Fases da Embriaguez …………………………………………………………………………. 541
- Classificação ……………………………………………………………………………………… 541
- Actio libera in causa. Teoria da Actio Libera In Causa ……………………………………………………………. 543
- Emoção e paixão.
- CAPÍTULO 65 A EMOÇÃO E A PAIXÃO…………………………………………………. 547
- Considerações Iniciais ………………………………………………………………………. 547
- Espécies……………………………………………………………………………………………. 547
- Emoção e Paixão como Excludentes da Culpabilidade………………………….. 547
- Emoção como Minorante e como Atenuante ………………………………………. 548
- Potencial consciência da ilicitude.
- CAPÍTULO 66 POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE……………………… 549
- Introdução e Conceito ……………………………………………………………………….. 549
- Objetividade da Consciência da Ilicitude………………………………………………. 549
- Posicionamento na Teoria do Delito…………………………………………………….. 551
- Exigibilidade de conduta diversa.
- CAPÍTULO 68 EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA………………………… 559
- Introdução e Conceito ………………………………………………………………………. 559
- Posição na Teoria do Delito………………………………………………………………… 559
- Previsão Legal……………………………………………………………………………………. 559
- Origem………………………………………………………………………………………………. 559
- Causas Supralegais de Exclusão……………………………………………………………. 560
- Causas de exclusão ou dirimentes.
- CAPÍTULO 69 COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL OU MEDO INSUPERÁVEL ……………………….. 565
- CAPÍTULO 70 OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA ………………………………………………………………… 569
- Autoria, coautoria e participação.
- CAPÍTULO 71 CONCURSO DE PESSOAS ………………………………………………… 571
- Conceito e a Legislação Pertinente……………………………………………………….. 571
- Classificação dos Crimes Quanto ao Concurso de Pessoas………………………. 571
- Teorias Relativas à Punibilidade no Concurso de Autor………………………… 572
- 71.3.1. Repercussão das Teorias Perante o Código Penal ………………………………. 572
- 71.4. Modalidades de Concurso de Pessoas…………………………………………………… 573
- 71.4.1. Autoria…………………………………………………………………………………………… 573
- 71.3.1. Repercussão das Teorias Perante o Código Penal ………………………………. 572
- Teorias sobre o Conceito de Autor………………………………………………….. 573
- Teorias que Delimitam a Autoria e a Participação ……………………………. 575
- Teoria Objetivo-Formal ……………………………………………………………… 575
- Teoria Objetivo-Material…………………………………………………………….. 57
- 71.4.1.2.3. Teoria do Domínio do Fato …………………………………………. 575
- Autoria Direta (Imediata) e Indireta (Mediata)………………………………… 576
- Autoria Indireta (Mediata) e Crimes Próprios e de Mão Própria………… 578
- Classificações da Doutrina Sobre Autoria……………………………………….. 578
- Autoria Intelectual…………………………………………………………………….. 578
- Autoria por Convicção ……………………………………………………………… 578
- Autoria por Determinação……………………………………………… 578
- Autoria Colateral …………………………………………………………. 579
- Autoria Incerta e Desconhecida……………………………………… 579
- Executor de Reserva ……………………………………………………. 580
- Autoria de Escritório ……………………………………………………. 580
- Autoria de determinação ………………………………………………. 580
- 71.4.1.6. Coautoria ……………………………………………………………………….. 580
- Coautoria em Crimes de Mãos Próprias, Próprios e Comuns 580
- Coautoria Sucessiva……………………………………………………….. 581
- Tentativa e Coautoria …………………………………………………………. 581
- Participação ………………………………………………………………………. 582
- Conceito e Natureza Jurídica …………………………………………… 582
- Princípios da Participação ………………………………………………. 582
- Fundamento da Punibilidade da Participação ……………………. 583
- Teorias sobre a Participação …………………………………………… 583
- Teorias da Participação e Autoria Mediata ………………………… 584
- Participação Posterior ao Crime……………………………………….. 585
- Participação Inócua …………………………………………………………. 585
- Conivência ou Participação Negativa……………………………….. 585
- Participação Sucessiva ………………………………………………….. 586
- Participação da Participação ………………………………………… 586
- Cumplicidade …………………………………………………………….. 586
- Participação por Ações Neutras ……………………………………. 588
- Tentativa na Participação …………………………………………….. 588
- Participação em ação alheia …………………………………………. 588
- Autoria mediata.
- Autoria Direta (Imediata) e Indireta (Mediata)…………………………. 576
- Autoria Indireta (Mediata) e Crimes Próprios e de Mão Própria… 578
- (…)
- 71.4.1.8.5. Teorias da Participação e Autoria Mediata ………………………………… 584
- (…)
- 71.11.2. Autoria Mediata e Crime Culposo ……………………………………………….. 592
- (…)
- Autoria incerta.
- 71.4.1.5.5. Autoria Incerta e Desconhecida………………………………………………… 579
- Teoria do domínio do fato.
- Teoria do Domínio do Fato …………………………………………………….. 575
- Concurso de pessoas e crimes por omissão.
- Concurso de Pessoas em Crimes Omissivos …………………………………….. 590
- Coautoria em Crimes Omissivos ……………………………………………………… 590
- Participação em Crimes Omissivos………………………………………………… 591
- Coautoria em crime culposo.
- 71.11. Concurso de Pessoas em Crimes Culposos ……………………………………… 592
- Considerações Iniciais ………………………………………………………………. 592
- Autoria Mediata e Crime Culposo ……………………………………………….. 592
- Coautoria em Crimes Culposos ………………………………………………….. 593
- Participação em Crimes Culposos ………………………………………………. 593
- Erro sobre elemento do tipo.
- capítulo 49 ERRO DE TIPO ………………………………………………………………………… 413
- Erro no Direito Penal…………………………………………………………………………… 413
- Conceito: Erro de Tipo ………………………………………………………………………… 413
- Distinção entre Erro de Tipo e Erro de Proibição…………………………………….. 413
- Espécies de Erro de Tipo …………………………………………………………………….. 414
- 49.4.1. Erro de Tipo Essencial ……………………………………………………………………… 414
- Efeito………………………………………………………………………………………….. 415
- Erro de Tipo Incriminador e Permissivo…………………………………………… 416
- 49.4.2. Erro de Tipo Acidental……………………………………………………………. 416
- Erro de Tipo e Crimes Omissivos Impróprios…………………………………………. 416
- Erro sobre o Objeto Material: Sobre a Pessoa e sobre a Coisa ………………… 417
- Erro sobre a ilicitude do fato.
- CAPÍTULO 67 ERRO DE PROIBIÇÃO ……………………………………………………….. 553
- Considerações Iniciais ………………………………………………………………………… 553
- Erro de Proibição Escusável e Inescusável ……………………………………………. 553
- 67.2.1. Critério para Aferir………………………………………………………………………….. 553
- 67.3. Consequências…………………………………………………………………………………… 554
- 67.2.1. Critério para Aferir………………………………………………………………………….. 553
- Descriminantes putativas.
- 67.7. Descriminante ou Eximentes Putativa …………………………………………………… 556
- Erro sobre a pessoa.
- Erro sobre o Objeto Material: Sobre a Pessoa e sobre a Coisa ………………… 417
- Erro determinado por terceiro.
- 67.4. Modalidades………………………………………………………………………………………. 554
- Erro de Proibição Direto……………………………………………………………………. 554
- Erro de Proibição Indireto ………………………………………………………………… 554
- Erro de Proibição Mandamental………………………………………………………… 554
- Outras Espécies de Erro de Proibição…………………………………………………. 554
- 67.5. Diferenças do Erro de Proibição e Delito Putativo ………………………………….. 555
- 67.6. Erro de Compreensão…………………………………………………………………………. 556
- 67.5. Diferenças do Erro de Proibição e Delito Putativo ………………………………….. 555
- Erro na execução.
- 49.7. Erro na Execução do rime……………………………………………………………………. 417
- 49.7.1. Aberratio Ictus, Desvio na Execução ou Erro de Golpe……………………. 417
- Resultado diverso do pretendido.
- 49.7.2. Aberratio Criminis, Aberratio Delicti ou Resultado Diverso do Pretendido…………..418
- 49.8. Erro Sobre o Nexo Causal ou Aberratio Causae …………………………………….. 419
- Espécies.
- CAPÍTULO 72 INTRODUÇÃO A TEORIA DAS PENAS OU TEORIA DA CONSEQUÊNCIA JURÍDICA DO CRIME……………………………………………………597
- Conceito ……………………………………………………………………………………………. 597
- Teorias da Pena …………………………………………………………………………………. 597
- Teorias Absolutas, Retributivas ou Retribucionista ……………………………… 597
- Teorias Relativas, Preventivas ou Prevencionistas……………………………….. 597
- Teorias Unitárias, Mistas, Ecléticas ou da União ………………………………… 598
- Teoria Agnóstica da Pena ………………………………………………………………… 598
- Fundamentos, fins e conceito da pena.
- Fundamento ………………………………………………………………………………………. 598
- Finalidades da Pena……………………………………………………………………………. 599
- 72.5. Caracteres da Pena ……………………………………………………………………………. 599
- Classificação das penas.
- Modalidades de Penas………………………………………………………………………… 599
- Penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa.
- CAPÍTULO 73 DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE …………………………… 601
- Considerações Iniciais ………………………………………………………………………… 601
- Sistemas Prisionais…………………………………………………………………………….. 601
- Modalidades de Penas Privativas de Liberdade ……………………………………… 602
- Reclusão …………………………………………………………………………………… 602
- Detenção…………………………………………………………………………………… 602
- Prisão Simples …………………………………………………………………………… 603
- 73.6. Ausência de Local para Cumprimento de Pena………………………………………. 609
- CAPÍTULO 75 PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO………………………………….. 623
- 73.6. Ausência de Local para Cumprimento de Pena………………………………………. 609
- Introdução e Rol das Penas Restritivas de Direito…………………………………… 623
- Regras de Tóquio e Regras de Mandela ……………………………………………….. 623
- Natureza Jurídica ……………………………………………………………………………….. 623
- Características …………………………………………………………………………………… 623
- Requisitos das Penas Restritivas de Direito …………………………………………… 624
- Requisitos Subjetivos………………………………………………………………….. 624
- Requisitos Objetivos …………………………………………………………………… 625
- 75.6. Penas Restritivas de Direitos e Hipóteses Específicas…………………………….. 625
- Momento para Substituição …………………………………………………………. 626
- Regras para a Substituição………………………………………………………….. 627
- 75.7. Conversão em Pena Privativa de Liberdade…………………………………………… 627
- Conversão Obrigatória: Descumprimento Injustificado…………………….. 628
- Conversão e Tempo de Pena Restante …………………………………………. 629
- Conversão de Penas e Caráter Pecuniário…………………………………….. 629
- Início da Execução e Duração das Penas Restritivas De Direitos……………… 629
- Modalidades das Penas Restritivas de Direitos………………………………………. 630
- Penas Restritivas de Direitos em Espécies…………………………………………… 630
- Prestação Pecuniária………………………………………………………………… 630
- Perda de Bens e Valores …………………………………………………………… 631
- Prestação de Serviços à Comunidade ou a Entidades Públicas ……… 631
- Interdição Temporária de Direitos ……………………………………………….. 632
- Limitação de Fim de Semana …………………………………………………….. 633
- CAPÍTULO 76 ………………………………………………………………………………………..635
- Introdução …………………………………………………………………………………………. 635
- Dos Valores das Multas……………………………………………………………………….. 635
- 76.2.1. Lei de Drogas…………………………………………………………………………….. 635
- 76.3. Critérios…………………………………………………………………………………………….. 635
- 76.3.1. Exceções ao Critério do Dia-Multa………………………………………………… 636
- 76.4. Aplicação da Pena de Multa…………………………………………………………………. 636
- 76.2.1. Lei de Drogas…………………………………………………………………………….. 635
- Atualização dos Valores………………………………………………………………. 636
- Aumento do Valor da Multa: Pena Ineficaz …………………………………….. 637
- 76.5. Pagamento de Multa e Execução da Pena de Multa ……………………………….. 637
- Considerações Iniciais ………………………………………………………………… 637
- Legitimidade, Competência e Rito para a Cobrança da Dívida de Valor 637
- Causas de Suspensão e Interrupção da Prescrição………………………… 638
- Parcelamento da Multa ……………………………………………………………….. 638
- 76.6. Outras Questões ……………………………………………………………………………….. 639
- Habeas Corpus ………………………………………………………………………….. 639
- Valor Irrisório……………………………………………………………………………… 639
- Multa Substitutiva ou Vicariante …………………………………………………… 639
- Pena de Multa e Progressão de Regime de Pena Privativa de Liberdade 639
- Conversão da Multa em Pena Restritiva de Direitos………………………………… 640
- Detração e Pena de Multa……………………………………………………………………. 640
- Pena de Multa na Legislação Especial ………………………………………………….. 640
- 76.10. Distinção entre Multa e Pena de Prestação Pecuniária………………………….. 641
- Detração penal.
- 76.8. Detração e Pena de Multa……………………………………………………………………. 640
- 80.14.6. Indulto e Detração Penal……………………………………………………………. 672
- 84.15. Detração Penal…………………………………………………………………………………. 706
- Medidas de segurança.
- capítulo 84 MEDIDA DE SEGURANÇA ………………………………………………………. 701
- Conceito e Características …………………………………………………………………… 701
- Distinção entre Penas e Medidas de Segurança …………………………………….. 701
- Princípios ………………………………………………………………………………………….. 701
- Sistema de Aplicação de Medidas de Segurança……………………………………. 702
- Pressupostos e Aplicação ……………………………………………………………………. 703
- Periculosidade: Conceito e Espécies ……………………………………………………. 703
- Espécies de Medidas de Segurança……………………………………………………… 703
- Medida de Segurança Detentiva………………………………………………………. 704
- Medida de Segurança Restritiva …………………………………………………. 704
- 84.8. Duração…………………………………………………………………………………………….. 704
- Início da Execução……………………………………………………………………… 704
- Prazo Mínimo e Prazo Máximo…………………………………………………….. 704
- Perícia Médica ou Exame de Verificação da Cessação de Periculosidade …. 705
- Execução das Medidas de Segurança…………………………………………………. 705
- Internação Provisória ou Preventiva…………………………………………………….. 706
- Medida de Segurança e Reformatio In Pejus ……………………………………….. 706
- Desinternação ou Liberação Condicional …………………………………………….. 706
- Competência para Revogar a Medida de Segurança ……………………………. 706
- Detração Penal…………………………………………………………………………………. 706
- Prescrição Penal e Medidas de Segurança ………………………………………….. 707
- Medida de Segurança e indulto…………………………………………………………… 707
- Superveniência da Doença Mental ……………………………………………………… 707
- Internação Cível ………………………………………………………………………………. 708
- Inimputabilidade, Semi-Imputabilidade e a Lei de Drogas………………………. 708
- Medida de Segurança e Direito Penal Militar ……………………………………….. 708
- Individualização da pena.
- CAPÍTULO 77 APLICAÇÃO DA PENA…………………………………………………………………. 643
- 77.1. Conceitos e Pressupostos……………………………………………………………………. 643
- 77.2. Elementares e Circunstâncias………………………………………………………………. 643
- Critério trifásico.
- Classificação das Circunstâncias………………………………………………………….. 643
- Técnica de Aplicação da Pena……………………………………………………………… 643
-
- Circunstâncias judiciais.
- Fixação da Pena-Base………………………………………………………………………… 644
- Circunstâncias judiciais.
- Agravantes e atenuantes.
- Circunstâncias Agravantes ………………………………………………………………….. 648
- Circunstâncias Atenuantes…………………………………………………………………… 650
- Critérios para determinação do regime de cumprimento de pena.
- Regime de Cumprimento de Pena: Considerações Iniciais………………………. 603
- Regras para Imposição dos Regimes de Pena……………………………………….. 603
- Regime Inicial Fechado ………………………………………………………. 604
- Regime Inicial Semiaberto…………………………………………………… 604
- Regime Inicial Aberto………………………………………………………….. 604
- Fixação de Regime Mais Gravoso que o Legal………………………. 604
- Fixação de Pena Inicial Pelo Juiz de Execução ……………………… 605
- Regime Inicial por Crimes Hediondos e Equiparados e Estrangeiros em
- Situação Irregular………………………………………………………………………. 605
- 73.5.1. Regras dos Regimes de Cumprimento de Pena……………………………… 606
- Situação Irregular………………………………………………………………………. 605
- Regras do Regime Fechado………………………………………………… 606
- Regras do Regime Semiaberto…………………………………………….. 607
- Regras do Regime Aberto……………………………………………………. 607
- 73.5.1.3.1. Regime Aberto e Legislação Local ……………………………….. 608
- Substitutivos penais.
- Presídios Federais ……………………………………………………………………………… 609
- Regime Especial ………………………………………………………………………………… 610
- Regime Disciplinar Diferenciado ………………………………………………………….. 610
- Prisão Albergue e Domiciliar ………………………………………………………………. 610
- Regime Especial de Semiliberdade: Cumprimento de Pena do Índio……….. 611
- Prisão Especial…………………………………………………………………………………. 612
- Pena Privativa de Liberdade no Código Penal Militar…………………………….. 612
- Privatização de Presídios no Brasil……………………………………………………… 613
- Livramento condicional.
- capítulo 81 DO LIVRAMENTO CONDICIONAL ……………………………………. 673
- Conceito ……………………………………………………………………………………………. 673
- Natureza Jurídica ……………………………………………………………………………….. 673
- Requisitos …………………………………………………………………………………………. 673
- 81.3.1. Objetivos …………………………………………………………………………………… 673
- Reincidentes Específicos…………………………………………………….. 675
- Condenado Primário de Bons Antecedentes………………………….. 676
- 81.3.2. Subjetivos………………………………………………………………………………….. 676
- Exame Criminológico ………………………………………………………………………….. 677
- Procedimento para Obtenção ………………………………………………………………. 677
- Especificações das Condições …………………………………………………………….. 677
- 81.6.1. Condições Obrigatórias……………………………………………………………….. 677 81.6.2. Condições Facultativas……………………………………………………………….. 677
- 81.6.3. Condição Legal Indireta ……………………………………………………………… 678
- 81.6.1. Condições Obrigatórias……………………………………………………………….. 677 81.6.2. Condições Facultativas……………………………………………………………….. 677
- Concessão e Acompanhamento do Período de Prova …………………………….. 678
- Revogação ……………………………………………………………………………………….. 678
- Causas Obrigatórias da Revogação ……………………………………………… 678
- Causas Facultativas de Revogação………………………………………………. 679
- Não Implantação ……………………………………………………………………………….. 679
- Suspensão do Livramento Condicional ou Livramento Condicional Cautelar 679
- Prorrogação do Período de Prova……………………………………………………….. 679
- Extinção da Pena ……………………………………………………………………………… 680
- Diferenças entre Livramento Condicional e Sursis ………………………………… 680
- Livramento Condicional e Remição …………………………………………………….. 680
- Livramento Condicional e Execução Provisória ……………………………………. 681
- Livramento Condicional e Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) …………. 681
- Livramento Condicional Humanitário ………………………………………………….. 681
- Livramento Condicional de Estrangeiro ……………………………………………….. 681
- Livramento Condicional e Habeas Corpus …………………………………………… 682
- Livramento Condicional e a Lei do Crime Organizado……………………………. 682
- Livramento Condicional Insubsistente………………………………………………….. 682
- Livramento Condicional do CPM…………………………………………………………. 682
- Efeitos da condenação.
- capítulo 82 DOS EFEITOS A CONDENAÇÃO ………………………………………………. 683
- 82.1. Efeitos: Principal e Secundário …………………………………………………………….. 683
- Efeitos Secundários de Natureza Penal ………………………………………… 683
- Efeitos Secundários de Natureza Extrapenal …………………………………. 683
- Efeitos Extrapenais Genéricos……………………………………………… 683
- Efeito Quanto aos Bens no Exterior………………………………………. 687
- Alterações da Lei Anticrime …………………………………………………. 688
- Efeitos Extrapenais Específicos……………………………………………. 689
- Efeitos da Condenação na Legislação Extravagante ……………………… 691 82.1.4. Efeitos Extrapenais de Natureza Híbrida……………………………………….. 694
- Reabilitação.
- capítulo 83 REABILITAÇÃO …………………………………………………………………. 695
- Introdução: Conceito e Origem Histórica ……………………………………………….. 695
- Natureza Jurídica ……………………………………………………………………………….. 695
- Sigilo dos Registros…………………………………………………………………………….. 695
- 83.3.1. Crítica ao Instituto ……………………………………………………………………… 696
- Recuperação dos Direitos …………………………………………………………………… 696
- Pressupostos para a Reabilitação…………………………………………………………. 696
- 83.5.1. Reabilitação e Crime Falimentar…………………………………………………… 698
- Competência, Procedimento e Recurso…………………………………………………. 698
- Condenado por Diversas Condenações ………………………………………………… 698
- Revogação da Reabilitação ………………………………………………………………… 699
- Reabilitação e Habeas Corpus …………………………………………………………….. 699
- Reabilitação e Direito Penal Militar ……………………………………………………… 699
- Condições objetivas de punibilidade e condições de procedibilidade. Escusas absolutórias.
- capítulo 86 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ……………………………………………………………….. 723
- 86.1. Conceito …………………………………………………………………………………………… 723
- Conceito.
- capítulo 86 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE …………………………………………….. 723
- 86.1. Conceito …………………………………………………………………………………………… 723
- 86.2. Natureza Jurídica ……………………………………………………………………………….. 723
- Modalidades.
- 86.3. Classificação ……………………………………………………………………………………… 724
- Momento da ocorrência.
- 86.5. Momento da Ocorrência e o Trânsito em Julgado ………………………………….. 72
- Efeitos.
- 86.4. Efeitos da Extinção da Punibilidade ……………………………………………………… 724
- Ação penal.
- capítulo 85 DA AÇÃO PENAL…………………………………………………………………… 711
- 85.1. Conceito ……………………………………………………………………………………………. 711
- Espécies.
- 85.2. Classificação ……………………………………………………………………………………… 711
- 85.2.1. Ação Penal Popular ……………………………………………………………………. 711
- 85.3. Ação Penal Pública …………………………………………………………………………….. 712
- 85.3.1. Princípios específicos da ação penal pública …………………………………. 712
- 85.4. Espécies de Ação Pública……………………………………………………………………. 712
- Ação Penal Pública Incondicionada………………………………………………. 712
- Ação Penal Pública Condicionada à Representação……………………….. 713
- A Representação e seus Aspectos Formais …………………………… 713
- Titularidade ………………………………………………………………………. 714
- Prazo para Representação………………………………………………….. 714
- Retratação ………………………………………………………………………… 714
- 85.4.3. Ação Penal Pública Condicionada à Requisição do Ministro da Justiça 714
- 85.4.3.1. Prazo e Retratação…………………………………………………………….. 715
- 85.4.4. Ação Penal Privada…………………………………………………………………….. 715
- 85.4.3. Ação Penal Pública Condicionada à Requisição do Ministro da Justiça 714
- Princípio da Ação Penal Privada…………………………………………… 715
- Espécies de Ação Privada …………………………………………………… 715
- Ação Penal Privada Exclusiva: aspectos formais da queixa e titularidade.716
- Ação Privada Personalíssima………………………………………. 716
- 85.4.4.2.3. Ação Privada Subsidiária da Pública…………………………….. 717
- Crime complexo.
- 85.5. Ação Penal nos Crimes Complexos (Art. 101 do CP)………………………………. 717
- Espécies.
- capítulo 95 PRESCRIÇÃO …………………………………………………………………………….. 755
- Prescrição: Introdução e Origem Histórica……………………………………………… 755
- Natureza Jurídica e a Prescrição como Regra Constitucional…………………… 755
- Fundamentos da Prescrição ………………………………………………………………… 755
- Teoria do Esquecimento………………………………………………………………. 755
- Teoria do Desgaste Probatório ou Dispersão das Provas ………………… 755
- Teoria da Presunção de Correção ………………………………………………… 756
- Teoria da Expiação Moral…………………………………………………………….. 756
- Teoria da Perda da Legitimidade ou Sanção para a Morosidade Estatal .. 756
- Teoria Psicológica ………………………………………………………………………. 756
- Teoria da Segurança Jurídica ao Infrator……………………………………….. 756
- Prazos. Características.
- 95.7. Espécies de Prescrição ………………………………………………………………………. 759
- 95.7.1. Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato………………… 759
- Fatores de Influência ou Não do Montante do Prazo Prescricional.. 760
- Contagem do Prazo Prescricional ………………………………………… 761
- Termos Iniciais do Prazo……………………………………………………… 761
- Causas Interruptivas da Prescrição………………………………………. 763
- Interrupção e Continência (Art. 117, § 1º, Primeira Parte, do CP) 765
- Interrupção e Conexão (Art. 117, § 1º, Segunda Parte, do CP) … 766
- Causas Suspensivas ………………………………………………………….. 766
- 95.7.2. Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Concreto (Prescrição
- Superveniente, Intercorrente ou Subsequente) …………………………………… 768
- 95.7.2. Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Concreto (Prescrição
- Conceito……………………………………………………………………………. 768
- Cálculo……………………………………………………………………………… 768
- Termo Inicial ……………………………………………………………………… 768
- Momento para Reconhecimento…………………………………………… 769
- 95.7.3. Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Concreto (Retroativa) 769
- Termo Inicial ……………………………………………………………………… 769
- Cômputo …………………………………………………………………………… 769
- Subsistência e Alcance da Prescrição Retroativa Após as Modificações da Lei
- N. 12.234/2010 ………. 770
- 95.7.3.4. Cômputo no Procedimento do Júri ……………………………………….. 770
- 95.7.3.5. Momento Adequado para o Reconhecimento…………………………. 770
- 95.7.4. Prescrição da Pretensão Executória (Prescrição da Condenação) ……. 771
- 95.7.4.1. Termos Iniciais do Prazo …………………………………………………….. 771
- 95.7.4.2. Causas Interruptivas ………………………………………………………….. 773
- N. 12.234/2010 ………. 770
- Conceito.
- capítulo 89 PERDÃO JUDICIAL………………………………………………….. 739
- 89.1. Conceito ……………………………………………………………………………………………. 739
- Natureza jurídica.
- capítulo 89 PERDÃO JUDICIAL……………………………. 739
- 89.2. Natureza Jurídica ……………………………………………………………………………….. 739
- Princípios fundamentais. Medidas despenalizadoras: espécies, requisitos legais e consequências jurídicas.
- 85.15. Acordo de Não Persecução Penal …………………………………………………………. 720
- Vitimologia.
- capítulo 34 PAPEL DA VÍTIMA NO DIREITO PENAL …………………………………. 277
- 34.1. A Vítima ……………………………………………………………………………………………… 277
- 34.2. Vitimologia………………………………………………………………………………………….. 277
- 34.3. Conceito de Vítima………………………………………………………………………………. 277
- 34.4. Classificações de Vítima ……………………………………………………………………… 278
- 34.4.1. Vítima sem Crime e Crime sem Vítima……………………………………………….. 281
- 34.4.2. Vitimização……………………………………………………………………………………….. 281
- 34.5. Vitimização Primária, Secundária e Terciária………………………………………….. 281
- 34.6. Criminalidade Oculta e as Cifras……………………………………………………………. 282
- 34.7. Vitimodogmática………………………………………………………………………………….. 282
- 34.8. Formas Específicas de Proteção Legal da Vítima …………………………………….. 283
- Função ressocializadora da pena.
- 72.3. Fundamento …………………………………………………………………………………………. 598
- 72.4. Finalidades da Pena……………………………………………………………………………….. 599
- Criminologia: história, conceito, objeto de estudo, metodologia e teorias criminológicas sobre o problema do crime. 2.4. Criminologia ……………………………………………………………………………………………. 76
- Capítulo 6 ESCOLAS PENAIS………………………………………………………………………….. 97
- 6.1. Introdução ……………………………………………………………………………………………….. 97
- 6.2. Escola Clássica……………………………………………………………………………………. 97
- 6.3. Escola Positiva…………………………………………………………………………………….. 98
- 6.3.1. Cesare Lombroso…………………………………………………………………………. 100
- 6.3.2. Enrico Ferri………………………………………………………………………………….. 101
- 6.3.3. Raffaele Garofalo…………………………………………………………………………. 102
- 6.4. Escolas Ecléticas …………………………………………………………………………….. 102
- 6.4.1. Terceira Escola Italiana…………………………………………………………………. 102
- 6.4.2. Escola de Marburgo……………………………………………………………………… 103
- 6.4.3. Escola de Defesa Social ……………………………………………………………….. 103
- 6.4.4. Escola Francesa ………………………………………………………………………….. 104 6.4.5. Escola Técnico-Jurídica………………………………………………………………… 104
- 6.4.6. Escola Correicionista ……………………………………………………………………. 105
- 6.4.7. Escola Humanista ………………………………………………………………………… 105 6.4.8. Teoria Psicossocial da Criminalidade………………………………………………. 105 6.4.9. Escola de Kiel ……………………………………………………………………………… 106
- 6.5. Diferenças Entre as Escolas ………………………………………………………………….. 107
- capítulo 9 TEORIAS JUSTIFICACIONISTAS……………………………. 121 9.1. Início ………………………………………………………………………………………………….. 121
- 9.2. Realismo Criminológico…………………………………………………………………………. 121
- 9.3. Teoria das Janelas Quebradas e a Política da Tolerância Zero…………………… 122
- 9.4. Neorretribucionismo …………………………………………………………………………….. 123
- 9.5. Neorrealistas (Realistas de Esquerda) …………………………………………………….. 123
- capítulo 11 ABOLICIONISMO PENAL…… 129 11.1. Introdução …………………………………………………………………………………………. 129
- 11.2. Abolicionismo Anarquista …………………………………………………………………….. 130
- 11.3. Abolicionismo de Louk Hulsman …………………………………………………………… 131
- 11.4. Abolicionismo de Thomas Mathiesen…………………………………………………….. 133 11.5. Abolicionismo de Nils Christie ……………………………………………………………… 134
- 11.6. Abolicionismo Moderado ……………………………………………………………………… 135
