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A Bomba-relógio dos Créditos: A Nova Missão dos Tribunais de Contas na Reforma Tributária

Renaldo R. JuniorAdvogado. Mestre em Educação pela Universidade Tuiuti do Paraná. Especialista em Direito Público pela Faculdade LEAGALE. Professor Universitário na UNISEPE Educacional. Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Ilha Comprida. Advogado Tributarista no Escritório Vieira Barbosa & Carneiro Advogados….

A DOR À LUZ DO PENSAMENTO FREUDIANO, FILOSÓFICO, RELIGIOSO E CRIMINOLÓGICO – UM LINK COM A MANIFESTAÇÃO CULTURAL DO ROCK NACIONAL

Bianca Cristine Pires dos Santos CabetteAdvogada, Pós – Graduada em Direito Público e Direito Civil e Processual Civil e Bacharelanda em Psicanálise. Eduardo Luiz Santos CabetteDelegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e…

O ESTELIONATO COMETIDO CONTRA PESSOA COM QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA PASSA A SER CRIME DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA

Mudança importante no Código Penal! O estelionato cometido contra pessoa com qualquer tipo de deficiência agora é tratado como crime de ação penal pública incondicionada. Isso significa que o Ministério Público pode agir mesmo sem representação da vítima, ampliando a…

Inteligência Artificial no Direito: Por que a Experiência Humana é Insuperável

Vivemos uma era marcada pela transformação digital. A inteligência artificial ocupa espaço em diferentes áreas, do mundo corporativo às salas de aula, prometendo rapidez, acessibilidade e eficiência. No Direito, não é diferente: ferramentas digitais já auxiliam em pesquisas jurisprudenciais, automação…

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