Conceito Existem mais de 36 espécies de usucapião, mas vamos focar na prática e nas teses de usucapião realmente utilizadas no dia a dia. A usucapião é conceituada como modo de aquisição da propriedade pela posse continuada durante certo lapso…
Noções Direito real ou direito das coisas é o conjunto de normas que rege as relações jurídicas concernentes aos bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem. É o direito que recai diretamente sobre a coisa e a vinculo…
A origem do mercado imobiliário começou com a aquisição da propriedade imóvel e o aproveitamento econômico do solo. As propriedades sempre foram cobiçados pelo homem, seja porque nos primórdios da civilização a terra era sinônimode poder e soberania, o que…
Como regra, a propriedade pertence exclusivamente a uma só pessoa, mas há casos em que o bem pertence a duas ou mais pessoas simultaneamente. Essa situação é denominada condomínio ou co-propriedade. Tão difundida nos dias atuais, a propriedade condominial tem…
“Compositor de destinosTambor de todos os ritmosTempo, tempo, tempo, tempoEntro em um acordo contigoTempo, tempo, tempo, tempo”. Estrofe da canção “Oração ao Tempo, composição de Caetano Veloso.” A Justiça, sob o prisma judicial, é um complexo de atos, que nasce…
Como se sabe, o procedimento do Júri é bifásico, ou seja, é formado por duas fases distintas: a do juízo da acusação, que vai do oferecimento da denúncia até a pronúncia, com a finalidade de se angariar, em juízo, elementos…
Introdução Fui instado a falar sobre o Limbo Trabalhista Previdenciário. Trata-se de uma pequena digressão sobre este tema que vem atormentando tanto empregadores quanto empregados. Vamos analisar, aqui, prioritariamente, dos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT,…
O art. 21 estabelece: “Recusar ou omitir dados cadastrais, registros, documentos e informações requisitadas pelo juiz, Ministério Público ou delegado de polícia, no curso de investigação ou do processo: Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos,…
Sim. O art. 4º, IV, da Lei nº 12.850/13 estabelece que “O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele…
Introdução do teletrabalho: O Teletrabalho surgiu com a o uso das Tecnologias da Informação, envolvendo mudanças na economia e nas relações laborais, através da informatização, robotização e o aumento da tecnologia. De origem etimológica grega, “tele” significa a…