Felippe Martins Brasiliense de Souza Curia RESUMO: Realiza-se análise sobre a situação de inflamável em tanque de combustível destinado ao consumo próprio do veículo ser considerado pela Justiça do Trabalho como transporte de inflamável para condenar empresas a pagar adicional…
No caso julgado pela SDC/TST, a greve teve duração de apenas 5 horas e foi motivada pela política pública de vacinação contra a COVID-19, que estabeleceu ordem de preferência, mas não contemplou a categoria dos rodoviários como prioridade. Nos termos…
A jurisprudência pacífica da Corte Superior Trabalhista consolidou-se no sentido de que o art. 71, §4º, da CLT (com a redação anterior à Reforma Trabalhista) deve ser interpretado no sentido de impor o pagamento do período integral do intervalo violado…
