Introdução As agressões às mulheres lamentavelmente são muito constantes em nosso país, chegando muitas vezes a causar a morte das vítimas. Para se ter ideia da gravidade do problema, segundo informações do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, somente no primeiro…
Algemas em cima de uma mesa
A exclusão da forma progressiva para a execução das penas nos crimes hediondos e equiparados foi uma obsessão do legislador, eis que tal vedação não só foi prevista no artigo 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/1990, como também estava contida…
A redação original do artigo 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/1990 previa que “a pena por crime previsto neste artigo será cumprida integralmente em regime fechado”. Posteriormente, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.464/2007, a disposição…
O artigo 5º, XLIII, da Constituição Federal, dispõe que “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos,…
Marca de produto ou serviço é todo sinal visualmente perceptível, utilizado para identificar produto ou serviço (art.122 da Lei n. 9.279/96). No Brasil, adota-se conceito restritivo, pois apenas sinais visuais podem ser registrados como marca. A marca deve ser registrada…
O direito contratual, de tempos em tempos, sofre mudanças paradigmáticas que condizem com os tempos e a evolução daquela sociedade. Passamos da aplicação imperativa de que o contrato faz Lei entre as partes para a mitigação da autonomia das vontades…
A cada ano a justiça do trabalho recebe cerca de 3 milhões de ações, muitas poderiam ser evitadas com cuidados simples e medidas preventivas. Se você tem uma empresa ou está pensando em abrir o seu negócio e quer minimizar…
O Instituto Nacional do Câncer (INCA) estima 625 mil novos casos de câncer a cada ano do triênio 2020 a 2022. 66 mil deles serão de mama e 66 mil de próstata. Diante desses números é importante que o paciente…
O profissional do direito que está chegando ao judiciário, provavelmente, não terá que aprender a passar fax para realizar protocolo no TJ, numerar todas as folhas de uma ação a ser distribuída na justiça do trabalho ou correr para fazer…