RESUMO Diversos investidores têm buscado empreender em novas modalidades de sociedades a fim de proteger seus patrimônios, dentre elas a sociedade em conta de participação é uma modalidade de sociedade não personificada que tem ganhado destaque. Porém, muitas vezes a…
RESUMO O objetivo deste artigo é analisar a proteção ao consumidor e a insegurança jurídica causada pela medida de urgência da lei 14010/2020 que suspendeu parcialmente o direito de arrependimento do consumidor do art. 49 da Lei 8078/1990. O…
Resenha: As primeiras impressões sobre as rescisões de contratos de trabalho por atos ilícitos em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No decorrer desta semana, uma decisão proferida por uma das Turmas do Tribunal Regional do…
É muito comum – até os dias atuais – diretorias de sindicatos profissionais compostas por dezenas de integrantes. Já acompanhamos casos de entidades com cerca de cem membros em seus órgãos diretivos. Mesmo em tais situações, os entes representativos dos…
Resenha: As mudanças trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados no fluxo de trabalho do setor de Recursos Humanos das empresas. O trabalho é um direito fundamental de todo o ser humano, sendo assim reconhecido em abrangência internacional desde…
“Que você não perca a vida apenas tentando ganhá-la” Qual a função do trabalho em um mundo que demanda cada vez mais através da técnica? Qual o papel da preguiça? Como esse ócio pode contar a seu favor? Como essas…
Entre as inovações trazidas pela reforma da CLT (Lei N° 13.467, de 13 de julho de 2017), encontra-se o arbitramento de honorários advocatícios em face da parte sucumbente (Artigo 791-A da CLT). Comumente, os respectivos honorários, quando arbitrados, são cobrados…
Em 13/05/2021 entrou em vigência a Lei nº 14.151/2021, trazendo em seu bojo apenas dois artigos e uma imposição clara e taxativa: a determinação de afastamento das empregadas gestantes das atividades presenciais durante a emergência de saúde pública decorrente do…
Resumo: A construção de uma teoria dos direitos fundamentais própria à realidade brasileira não pode ignorar o papel político e constitucional do Ministério Público. Essa instituição, ao longo de seu processo histórico de formação, foi progressivamente instrumentalizada para a promoção…
A recente interpretação do voto-conjunto do Ministro Gilmar Mendes, nas ADC 58, ADC 59, ADI 5.867 e ADI 6.021, transformou a execução trabalhista em uma verdadeira incógnita, suscitando diversos questionamentos, parte dos quais pretende-se abordar neste breve artigo. Trata-se, portanto,…
