Meu nome é Juliana e sou diretora da EDITORA MIZUNO junto com o meu marido, Rafael Kloss. Ele está comigo desde o 1º dia. Foi juntos que formamos a história da EDITORA MIZUNO. Prezamos pela qualidade e seriedade da MIZUNO em todos os aspectos. Vou contar um…
Vamos falar um pouco sobre a Instrução Normativa 128 de 2022? No Brasil temos 7 espécies legislativas e todas estão previstas no artigo 59 da Constituição Federal, e há uma regra que estabelece que uma lei somente pode ser modificada…
A Sociedade em Conta de Participação, disciplinada entre os arts. 991 a 996 do CC, é um tipo societário que não possui personalidade jurídica, sendo tida, portando, como despersonificada. Não permite a lei seu registro para aquisição de personalidade jurídica…
A retroatividade na Lei de Improbidade Administrativa Um dos assuntos mais debatidos na atualidade refere-se à aplicação retroativa da Lei 14.230, de 25 de outubro de 2021 que modificou, consideravelmente, o cenário da responsabilização por atos de improbidade administrativa no…
A Polícia Civil da Bahia lançou o certame 2022 para preenchimento de 1.000 vagas distribuídas nas carreiras de escrivão, investigador e delegado de polícia, com remuneração de até R$ 13.000 + gratificações. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no…
O Manual do Direito Penal – Parte Geral 2ª Edição, do Dr. Fábio Goldfinger tem conteúdo intenso, completo, objetivo e que transporta às páginas da obra o que há de mais essencial para um Manual de Direito Penal. É uma…
Dica 1 É inconstitucional a suspensão realizada por conselho de fiscalização profissional do exercício laboral de seus inscritos por inadimplência de anuidades, pois a medida consiste em sanção política em matéria tributária. STF. Plenário. RE 647885, Rel. Min. Edson Fachin,…
Mesmo, porém, abstraída essa consideração, há em favor do inquérito policial, como instrução provisória antecedendo a propositura da ação penal, um argumento dificilmente contestável: é ele uma garantia contra apressados e errôneos juízos, formados quando ainda persiste a trepidação moral…
O livro “Vade Mecum – Legislação – Cartórios/MG” surgiu da necessidade de amparar os candidatos aos concursos extrajudiciais de Minas Gerais, tanto no momento de preparação para todas as etapas, como no momento da realização da prova de segunda etapa,…
De um lado os agentes da Polícia Federal, com foco no combate incisivo ao crime organizado, deflagrando incursões laborativas nos aeroportos internacionais ou nas zonas de fronteiras, realizando assepsia social, arrostando o tráfico ilícito de drogas, o crime organizado, a…
