O avanço tecnológico vem cada vez mais alterando as relações de trabalho e o modo de produção dos empregados. Assim, entre outras diversas mudanças significativas no ambiente de trabalho, o empregado não necessita mais estar fisicamente na empresa e pode…
Como sabemos, a Reforma Trabalhista ampliou, no sistema processual trabalhista, a possibilidade de condenação em honorários sucumbenciais, antes restrita às hipóteses em que o reclamante estivesse assistido por sindicato e desde que recebesse menos de 2 (dois) salários-mínimos. Era o…
Quesitos são as perguntas formuladas pelo juiz-presidente aos jurados a respeito do fato criminoso colocado em julgamento; de acordo com as respostas às indagações, resultará na condenação ou absolvição do acusado, ou a desclassificação do crime para outro delito que…
A impenhorabilidade do bem de família visa proteger o executado quanto ao seu mínimo existencial, sobretudo a casa utilizada como moradia familiar e os bens móveis que a guarnecem[1]. Em relação aos bens imóveis, há duas modalidades de bem de…
As organizações sindicais estão previstas no ordenamento jurídico brasileiro desde a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943[1]), quando essas entidades passaram a ter um papel importante na conquista dos direitos trabalhistas de diversas categorias. Os movimentos grevistas…
A saúde figura como direito fundamental da pessoa humana, sendo assegurada por normas de ordem pública internacionais, constitucionais, infraconstitucionais e infralegais. A OIT (Organização Internacional do Trabalho) prevê um patamar mínimo universal de proteção laboral, consagrando, ainda, a prioridade do…
Uma das dificuldades do credor na execução trabalhista é superar a barreira do indeferimento de diligências para investigação patrimonial. Para fazer um raio-x da questão, inicia-se a presente análise com a decisão do TRT da 2ª Região, que estabeleceu que,…
Nos últimos dias, veio à tona a pressão psicológica e moral que determinado participante de um reality show sofreu e acabou resultando no seu abandono do programa. O confinado sofreu com o isolamento, a grosseria e o constante rebaixamento por…
Após exaustivos debates acerca da vacinação na população brasileira referente a Covid-19, recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, autorizou o uso emergencial das vacinas Coronavac e Oxford para iniciar o processo de imunização na rede nacional de…
Quando um cidadão brasileiro deposita seu voto na urna e vem a decidir uma questão de interesse social, esse proceder recebe o nome de democracia: o povo decide o seu destino. O Júri nada mais é que a democracia enquistada…
