Em 13/05/2021 entrou em vigência a Lei nº 14.151/2021, trazendo em seu bojo apenas dois artigos e uma imposição clara e taxativa: a determinação de afastamento das empregadas gestantes das atividades presenciais durante a emergência de saúde pública decorrente do…
Resumo: A construção de uma teoria dos direitos fundamentais própria à realidade brasileira não pode ignorar o papel político e constitucional do Ministério Público. Essa instituição, ao longo de seu processo histórico de formação, foi progressivamente instrumentalizada para a promoção…
A recente interpretação do voto-conjunto do Ministro Gilmar Mendes, nas ADC 58, ADC 59, ADI 5.867 e ADI 6.021, transformou a execução trabalhista em uma verdadeira incógnita, suscitando diversos questionamentos, parte dos quais pretende-se abordar neste breve artigo. Trata-se, portanto,…
Em 12 de Maio de 2021 houve a publicação da Lei que trata do afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. Não há discussões quanto…
A Lei nº 8.072/1990 foi concebida e inspirada como forma de resposta à onda de crimes que assolava o Brasil no final da década de 1980 e início de 1990 e, desde a sua edição, já sofreu diversas alterações, muitas…
A exceção de incompetência, que recebia aplicação subsidiária do processo civil (artigo 64 e ss. do CPC), ante omissão parcial do antigo artigo 800 da CLT foi muito bem alterada, ou melhor dizendo, regulamentada, beneficiando os jurisdicionados com clareza de…
O mecanismo de interposição de pessoas é considerado uma das tipologias do fenômeno da blindagem patrimonial. Entre suas subdivisões, destaca-se a utilização de familiares como destinatários do aporte patrimonial a fim de proteger o devedor dos efeitos de eventual execução….
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar o choque principiológico entre o direito de recusa à vacinação contra o COVID-19, pelo empregado, com o dever do empregador em manter o meio ambiente de trabalho seguro. I – INTRODUÇÃO O…
Nos últimos dias, veio à tona a pressão psicológica e moral que determinado participante de um reality show sofreu e acabou resultando no seu abandono do programa. O confinado sofreu com o isolamento, a grosseria e o constante rebaixamento por…
Após exaustivos debates acerca da vacinação na população brasileira referente a Covid-19, recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, autorizou o uso emergencial das vacinas Coronavac e Oxford para iniciar o processo de imunização na rede nacional de…
