Como advogada de empresa, já fui questionada vária vezes pela área de RH, quem seriam os herdeiros, para fins de pagamento de verbas rescisórias, em caso de falecimento do empregado? O Código Civil estabelece um rol de preferência dos sucessores….
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INTRODUÇÃO Vivemos um cenário de evolução tecnológica, que podemos denominar de “revolução digital”, em que os meios de produção e de controle estão cada vez mais automatizados. A grande maioria das organizações empresariais já investe em inteligência artificial, digitalização de…
No dia 05/01/2022 o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancionou a lei 14.297/2022 que trata a respeito das medidas de proteção aos entregadores por intermédio de aplicativos de entrega, durante a vigência do problema de saúde pública da COVI-19,…
A Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, mais conhecida como CID, trata-se de uma padronização universal das doenças e problemas de saúde pública, baseada nas conclusões de especialistas de todo o mundo. Nesta semana, intensificou-se…
Hoje a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) completa 73 anos.A DUDH apresenta como ideal comum a busca pela a paz entre as nações e o direito à sobrevivência digna dos seres humanos. – Foi aprovada em 10/12/1948, por meio…
ALGUMAS INVESTIGAÇÕES DE CONSTITUCIONALIDAE RESUMO Caros leitoras e leitores, o texto aqui apresentado tem por objetivo analisar, de forma individual e aprofundada, um dos dispositivos da Lei 13.467 de 2017, intitulada “Reforma Trabalhista”, qual seja O Contrato de trabalho intermitente,…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a hipótese de extinção do contrato de emprego em razão da concessão de aposentadoria conforme consta da dicção legal incluída pela Emenda Constitucional 103 de 2019 ao § 14 do artigo 37…
RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a regra contida na alínea “d” do artigo 482 da CLT, tendo em vista que a interpretação literal e teleológica do dispositivo reconhece a dispensa por justa causa somente após o trânsito…
A pandemia da COVID19 provocou diversas transformações sociais, e dentro das relações de trabalho não foi diferente. Inúmeras Portarias, Medidas Provisórias, Decretos, dentre tantas outras normas foram sendo criadas ao longo de quase 2 anos de pandemia, na tentativa de…
A Lei 14.020/2020 foi aprovada como mecanismo apto a prevenir demissões em massa, em razão da pandemia decorrente do novo coronavírus. Já em seu primeiro artigo, a lei dispõe que o objetivo seria o de traçar medidas de enfrentamento à…