O estágio como atividade profissional é importante para a formação dos estudantes e contribui especificamente na sua inserção no mercado de trabalho. Há duas formas de ingressar como estagiário, sendo o estágio obrigatório e o não obrigatório. O primeiro é…
Um tema fundamental a ser analisado, em sede de Recuperação Judicial, é a possibilidade de ajuizamento e prosseguimento de execuções individuais em face de coobrigados da empresa recuperanda e, em especial, se estes são seus sócios. A partir do momento…
No ambiente corporativo, como advogada de empresa, já fui questionada vária vezes pela área de gestão de contratos, como fica a fiscalização dos contratos de terceirização de mão-de-obra ou de serviços, em especial os documentos internos relacionados aos empregados da…
Como advogada de empresa, já fui questionada vária vezes pela área de RH, quem seriam os herdeiros, para fins de pagamento de verbas rescisórias, em caso de falecimento do empregado? O Código Civil estabelece um rol de preferência dos sucessores….
INTRODUÇÃO Vivemos um cenário de evolução tecnológica, que podemos denominar de “revolução digital”, em que os meios de produção e de controle estão cada vez mais automatizados. A grande maioria das organizações empresariais já investe em inteligência artificial, digitalização de…
No dia 05/01/2022 o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancionou a lei 14.297/2022 que trata a respeito das medidas de proteção aos entregadores por intermédio de aplicativos de entrega, durante a vigência do problema de saúde pública da COVI-19,…
A Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, mais conhecida como CID, trata-se de uma padronização universal das doenças e problemas de saúde pública, baseada nas conclusões de especialistas de todo o mundo. Nesta semana, intensificou-se…
Hoje a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) completa 73 anos.A DUDH apresenta como ideal comum a busca pela a paz entre as nações e o direito à sobrevivência digna dos seres humanos. – Foi aprovada em 10/12/1948, por meio…
ALGUMAS INVESTIGAÇÕES DE CONSTITUCIONALIDAE RESUMO Caros leitoras e leitores, o texto aqui apresentado tem por objetivo analisar, de forma individual e aprofundada, um dos dispositivos da Lei 13.467 de 2017, intitulada “Reforma Trabalhista”, qual seja O Contrato de trabalho intermitente,…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a hipótese de extinção do contrato de emprego em razão da concessão de aposentadoria conforme consta da dicção legal incluída pela Emenda Constitucional 103 de 2019 ao § 14 do artigo 37…
