Introdução. Embora importante para as atividades econômicas, negociais e empresariais, a personalidade jurídica acabou por ser usada, muitas vezes, como impeditivo ou obstáculo ao ressarcimento do credor. A pessoa jurídica, devedora e insolvente, encobria sócios que dela abusavam, sugando seus…
A reforma da CLT, mediante a publicação da Lei N° 13.467, de 13 de Julho de 2017, acarretou profundas alterações no Direito do Trabalho, com reflexos de natureza processual e, sobretudo, substancial às partes e procuradores. Entre os vários dispositivos…
Ao longo do tempo, o crescimento da participação das mulheres no mercado de trabalho ocorreu em virtude de fatores econômicos e culturais, verificando-se o aumento principalmente a partir da Revolução Industrial, século XVII, quando a mão de obra feminina passou…
A Súmula 542 do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que o crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é ação penal pública incondicionada[1]. Esse posicionamento sumular compartilha do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal…
Mesmo após 3 anos da vigência da Lei 13.467/17, a escala 12×36 ainda gera inúmeras incertezas. A escala foi inserida na CLT pela Lei 13.467/17, através do artigo 59 – A, permitindo que seja excedido o limite Constitucional. Nesse sentido,…
Em 2020 o mundo foi assolado pela pandemia do Novo Coronavírus, voltando os olhares para o ser humano, sua saúde e como protegê-la em meio a nova doença que se disseminou tão rápido. Lockdown, quarentena, isolamento social foram as palavras…
A Editora Mizuno está feliz em trazer uma notícia excelente aos milhares de concurseiros na área de Direito do Brasil. O Diário da União publicou no dia 15/01/2021 o edital para 4 áreas da Polícia Federal. Serão abertos concursos para…
Segundo matéria jornalística do Estadão, de titularidade de Fernando Scheller, editada em 14/01/2021, “o Governo Federal disse a empresários, em reunião virtual realizada ontem e promovida pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que a aquisição de…
Este termo, quase um trava-língua, é um neologismo no mundo do trabalho. E apesar do vocábulo não ser de amplo conhecimento, muitos trabalhadores são infoproletários e pouco entendem sobre tal designação. A expressão é de autoria dos sociólogos Ricardo Antunes…
A Lei 11.101/2005 representou a modernização do direito falimentar brasileiro. Substituindo o antigo Decreto-lei 7.661/1945, então revogado, que vigorou por 60 anos, a nova Lei de Falência já conta, ela própria, com 15 anos de vigência. Apesar de todos os…
