O estudo da medicina legal é a base de um trabalho técnico eficaz no Tribunal do Júri: uma prova pericial bem interpretada derruba dezenas de testemunhas pré-fabricadas. Sempre aconselhamos aos tribunos o estudo aprofundado da medicina legal (e também da…
É costume se dizer que o réu de um crime doloso contra a vida tem o direito de ser julgado pelo Júri: é o direito ao devido processo legal do Júri, ou seja, de ser julgado por seus pares, quando…
Em breves linhas, podemos dizer que os principais ingredientes para a motivação são a coragem e a disposição, ambas direcionadas a um propósito. Contudo, esses dois ingredientes não são sólidos e constantes na vida de grande parte da população. Você…
RESUMO O presente estudo tem como finalidade analisar o parágrafo único do artigo 444 da Consolidação das Leis do Trabalho, incluído pela Lei nº 13.467/2017 (também conhecida como ‘reforma trabalhista’). A partir dos principais princípios protetivos do Direito do Trabalho,…
Devido ao prolongamento dos efeitos da pandemia do COVID-19 sobre as atividades econômicas, em razão das medidas sanitárias de isolamento social, e com efeito jurídico de complementar as iniciativas legislativas relativas às relações de trabalho privado, previstas nas disposições da…
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), define Compliance como “conjunto de medidas internas que permite prevenir ou minimizar os riscos de violação às leis decorrentes de atividades praticadas por um agente econômico e de qualquer um de seus sócios ou colaboradores”….
O ano de 2020 foi marcado – e bem provável que o ano de 2021 também seja – pela pandemia da Covid-19 e pelos seus efeitos sem precedentes na atividade econômica, na operação das empresas e na rotina dos consumidores….
Temos, atualmente, uma problemática envolvendo a classe de trabalhadores sob demanda via aplicativos, de modo que, existem diversos entendimentos quanto a verdadeira relação jurídica envolvendo estas partes, surgindo, assim, a dúvida: Estaríamos diante de uma típica relação de emprego, nos…
Cumpre delinear, primeiramente, as balizas gerais a propósito dos institutos da citação e da execução definitiva. Na sequência, então, serão tecidos os contornos de um caso hipotético, a fim de permitir ao leitor a correta compreensão do questionamento apresentado no…
A discussão tem sido grande na especializada trabalhista, acerca dos honorários advocatícios. Não se discute mais se são cabíveis, pois estão previstos em lei. Agora os advogados e juízes se aprimoram, para num retrocesso, buscar formas para que não sejam…
