A Sociedade em Conta de Participação, disciplinada entre os arts. 991 a 996 do CC, é um tipo societário que não possui personalidade jurídica, sendo…
Mês: maio 2022
Aplicação retroativa da Lei 14.230/2021
A retroatividade na Lei de Improbidade Administrativa Um dos assuntos mais debatidos na atualidade refere-se à aplicação retroativa da Lei 14.230, de 25 de outubro…
Atenção concurseiros da Polícia Civil! Inscrições abertas para carreiras na Polícia Civil da Bahia!
A Polícia Civil da Bahia lançou o certame 2022 para preenchimento de 1.000 vagas distribuídas nas carreiras de escrivão, investigador e delegado de polícia, com…
Por que o Manual do Direito Penal de Fábio Goldfinger é a melhor opção para se estudar para o concurso do MP/MS ?
O Manual do Direito Penal – Parte Geral 2ª Edição, do Dr. Fábio Goldfinger tem conteúdo intenso, completo, objetivo e que transporta às páginas da…
Dicas do manual de tributário e custeio previdenciário
Dica 1 É inconstitucional a suspensão realizada por conselho de fiscalização profissional do exercício laboral de seus inscritos por inadimplência de anuidades, pois a medida…